v. 1 n. 02 (2010): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano I, Vol.I, n.2, jul./set., 2010.

Artigos

• Artigo 01: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL

  Esp. Maria Christina Barreiros D' Oliveira

  04-22

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• Artigo 02: ANISTIA NO DIREITO PENAL

  Me. Vanderson Roberto Vieira

  21-24

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• Artigo 03: AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS DENTRO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

  Me. Dionisio de Jesus Chicanato, Daniela Sanchez Ita Ferreira

  25-30

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• Artigo 04: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIí­O E O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

  Me. Marcos Weiss Bliacheris

  31-43

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• Artigo 05: DIREITO DOS PAIS AO DESEMPENHO ESCOLAR DOS FILHOS (MESMO QUE SEPARADOS)

  Esp. Douglas Phillips Freitas

  44-45

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• Artigo 06: PROJETO DE LEI 6874/2006: O QUE VAI MUDAR NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

  Esp. Douglas Phillips Freitas

  46-47

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• Artigo 07: REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NAS AÇÕES COLETIVAS

  Adriana Monteiro Ramos

  46-60

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• Artigo 08: MISTANíSIA - UM NOVO INSTITUTO PARA UM PROBLEMA MILENAR

  Dr. Danilo Porfirio de Castro Vieira

  60-64

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• Artigo 09: A QUEBRA DO SIGILO BANCíRIO PELAS AUTORIDADES FISCAIS COM O ADVENTO DA LC 105/2001

  Dra. Cláudia Luiz Lourenço

  64-83

• Artigo 10: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO: CARACTERÍSTICAS GERAIS

  Me. Leonardo Gomes de Aquino

  84-96

• Artigo 11: DICAS DE LEITURA-COMPREENSÃO E DE TRADUÇÃO DO INGLÊS

  Me. Sonia Mara Braga Silva

  97-99