Artigo 07: REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NAS AÇÕES COLETIVAS
Palavras-chave:
REFLEXÕES, JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIALResumo
Diante do fenômeno da coletivização dos direitos, intensificou-se a participação do Poder Judiciário em questões de grande relevância social, chamado a decidir demandas de cunho coletivo mediante análise não apenas da regra posta, mas, sobretudo, dos contextos sociológico, cultural, político e econômico nos quais imersos a sociedade. Os mais importantes e desafiadores problemas que se propõem aos juristas, na atualidade, decorrem da massificação. As respostas anteriormente oferecidas pelo sistema aos conflitos intersubjetivos (tradicionais conflitos individuais) são insuficientes a esta nova realidade. Por isso, ao pretender oferecer soluções mais efetivas aos novos litígios deduzidos em juízo, o Poder Judiciário compreendeu ser imprescindível mudar a forma de interpretar a Constituição e as leis. Aproximar-se da realidade tangível, assumindo posição central no cenário político e social tornou-se uma exigência para a Jurisdição. Como conseqüência, o judiciário encampa o papel de instrumento para uma ordem jurídica "˜justa"™ e não somente jurídica, buscando conferir a máxima concretude das normas.
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