FEMINICÍDIO: A EFICÁCIA DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO
Palavras-chave:
Feminicídio. Violência contra a mulher. Histórico patriarcal. Código Penal. Eficácia da Lei.Resumo
O tema deste artigo é o feminicídio. Investigou-se o seguinte problema: A eficácia da Lei nº 13.104/2015 no combate í violência do Gênero. Cogitou-se a seguinte hipótese: "A Lei nº 13.104, de 2015, que inseriu a qualificadora feminicídio no Código Penal Brasileiro, é um instrumento eficaz no combate í violência contra a mulher?". O objetivo geral é analisar a eficácia da Lei nº 13.104/2015, no combate í violência do gênero. Os objetivos específicos são: investigar o contexto histórico da violência contra a mulher; examinar a qualificadora feminicídio e sua aplicação; discutir a eficácia da Lei como medida de proteção. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido os seus consequentes reflexos para as mulheres; para a ciência, por analisar a eficácia que a lei como uma norma apresenta em seu ordenamento jurídico; agrega í sociedade pelo fato de buscar realizar uma análise sobre o contexto histórico-jurídico e suas consequências. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de 6 meses.
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