FEMINICÍDIO: A EFICÁCIA DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO ; Feminicide: the effectiveness of law nº. 13.104 / 2015 on fighting gender violence ; Feminicida: la vigencia de la ley n ° 13.104 / 2015 sobre la lucha contra la violencia de género

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O tema deste artigo é o feminicí­dio. Investigou-se o seguinte problema: A eficácia da Lei nº 13.104/2015 no combate í violência do Gênero. Cogitou-se a seguinte hipótese: "A Lei nº 13.104, de 2015, que inseriu a qualificadora feminicí­dio no Código Penal Brasileiro, é um instrumento eficaz no combate í violência contra a mulher?". O objetivo geral é analisar a eficácia da Lei nº 13.104/2015, no combate í violência do gênero. Os objetivos especí­ficos são: investigar o contexto histórico da violência contra a mulher; examinar a qualificadora feminicí­dio e sua aplicação; discutir a eficácia da Lei como medida de proteção. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido os seus consequentes reflexos para as mulheres; para a ciência, por analisar a eficácia que a lei como uma norma apresenta em seu ordenamento jurí­dico; agrega í sociedade pelo fato de buscar realizar uma análise sobre o contexto histórico-jurí­dico e suas consequências. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de 6 meses. ; The subject of this article is femicide. The following problem was investigated: The effectiveness of Law No. 13.104 / 2015 in combating Gender violence. The following hypothesis was considered: "Is Law No. 13.104 of 2015, which inserted the qualifying feminicide in the Brazilian Penal Code, an effective instrument to combat violence against women?". The general objective is to analyze the effectiveness of Law No. 13.104 / 2015 in combating gender violence. The specific objectives are: to investigate the historical context of violence against women; examine the qualifying feminicide and its application; discuss the effectiveness of the law as a protective measure. This work is important from an individual perspective because of its consequent consequences for women; for science, for analyzing the effectiveness that the law as a norm presents in its legal order; It adds to society because it seeks to perform an analysis of the historical-legal context and its consequences. This is a theoretical ...
Publisher:
Faculdade Processus
Year of Publication:
2019-11-07
Source:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurí­dicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 202-221 ; Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 202-221 ; 2178-2008 ; 2237-2342
Document Type:
info:eu-repo/semantics/article ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion ; Artigo Avaliado pelos Pares ; [Article contribution]
Language:
por
Relations:
URL:
http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/169
Content Provider:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros  Flag of Brazil