IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK

Resumo

O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretaçóƒes da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletró‚nicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletró‚nicos.

 
Biografia dos autores:
Mateus Guimarães Torres:
Bacharel em Direito pela Faculdade Processus. Monitor na Faculdade Processus. Participa dos projetos de pesquisa "Português Jurídico" e "A Metodologia Científica aplicada ao Direito", sob coordenação do professor Me. Jonas Rodrigo Gonçalves.
Esp. Maria Christina Barreiros D ÌOliveira:
Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2004). Pós Graduada em Direito Público. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário em regime horista (40 horas semanais), na Faculdade Processus, no Curso de bacharelado em Direito. Professora em Cursos preparatórios para o Exame de Ordem 1° e 2° fase em Direito Tributário e pós Graduação. Professora no Grancurso On-line e na AMAGIS-DF Advogada militante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista e Cível.
Me. Jonas Rodrigo Gonçalves:
Doutorando em Psicologia (Cultura ContemporaÌ‚nea e Relaçóƒes Humanas). Mestre em Ciência Política (Políticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania). Especialista em Revisão de Texto; em Didática do Ensino Superior em EAD; em Formação em EAD; em Docência na Educação Superior; em Gestão do Agronegócio. Licenciado em Letras (Português e Inglês); em Filosofia; e em Sociologia. Escritor (autor de 61 livros didáticos). Professor das faculdades Processus (DF); CNA (DF); Facesa (GO); e Unip (SP). Revisor e Editor. E-mail: [email protected].
 
Referências:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BALTHAZAR, Ubaldo César. Temas do Direito Tributário. Ubaldo César Balthazar,
Marcos Rogério Palmeira. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2014
BELTRÃO, Irapuã. Curso de Direito Tributário. 5.ed. São Paulo, Atlas S.A. 2014.
BRITO MACHADO, Hugo de. Curso de Direito Tributário. 28.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
BALEEIRO, Aliomar. Direitotributáriobrasileiro.13.ed.2015.
BALEEIRO, Aliomar. Limitaçóƒes Constitucionais ao poder de tributar. 5.ed. Rio
de Janeiro: Forense, 1977.
BALEEIRO, Aliomar. Limitaçóƒes Constitucionais ao Poder de Tributar. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BOBBIO, Norberto. O significado clássico e moderno de política. In: Curso de introdução aÌ€ ciência política. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. V.7.
CASSONE. Vittorio. Direito tributário: fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência.19.ed. São Paulo. Atlas. 2012.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CARRAZZA, Roque Antonio. A Imunidade Tributária das Empresas Estatais Delegatárias de Serviços Públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. São Paulo: Malheiros, 2004.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CASSIANO, Adão Sérgio do Nascimento. Direito Tributário. Adão Sergio do Nascimento Cassiano; Igor Danilevicz; Maurício Batista Berni. Porto Alegre: Síntese, 2013.
Constituição Brasileira. (1988).Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
CASTRO, Aldemário Araújo. Os meios eletró‚nicos e a tributação. Revista Direito em Ação. Brasília, v.2, n.1, Set./2001.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: comentários aÌ€ Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009.

CHIARATTO, Francisco de Assis. Direito Tributário. São Paulo: Ágape, 2011. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. 17.ed. Vol. 16. Saraiva: 2014.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Monografia no Sistema Autor-Data. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 7. Ed. Brasília: JRG, 2015.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.

GOUVÊA. Marcus de Freitas. A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação de Veículos Automotores Destinados a Consumidor Final. Revista Dialética de Direito Tributário 195. Dialética. Dezembro 2011.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2012. ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 18.ed. São Paulo, Atlas S.A. 2012

LAPATZA, José Juan Ferreiro. Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo. Marcial Pons - Barueri: Manole, 2014.

MARTINS, Ives Granda da Silva. Curso de Direito Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MAZZA, Alexandre; Manual de Direito Tributário. 3.ed. São Paulo: Saraiva; 2017. MARTINS, Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. 9.ed. São Paulo: Atlas,

2010.
MENDES, Karina de Brito Seco. Introdução ao Estudo de IPI. Vol. VI. Sage 2017.

NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 2.ed. São Paulo. Saraiva: 2013.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 9.ed. São Paul, Saraiva: 2017. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4.ed. São Paulo, Saraiva: 2012.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Eletró‚nico – século XXI. S.1. Nova Fronteira, versão eletró‚nica: Lexikon Informática, 1999.

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Imunidade Tributária. Porto Alegre: Sérgio Antó‚nio Fabris, 1996.

MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1980.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A não-extensão da imunidade aos chamados livros, jornais e periódicos eletró‚nicos. Revista Dialética de Direito Tributário. no. 33, Jun/98.

TAVARES, Alexandre Macedo. Fundamentos do direito tributário. 3.ed. Florianópolis: Momento Atual, 2006.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 12.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário – os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. V. III.