O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA (ADO 26/DF)

Autores

  • Grazielle Jordão Portilho Faculdade Processus -DF
  • Me. Jonas Rodrigo Gonçalves Universidade Católica de Brasília UCB - DF (BRASIL) http://orcid.org/0000-0003-4106-8071
  • Paulo Gustavo Barbosa Caldas Faculdade Processus -DF

Palavras-chave:

Separação de poderes. Ativismo judicial. Supremo Tribunal Federal. Homofobia e Transfobia.

Resumo

O presente artigo teve como objetivo a análise do princí­pio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar  o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, especialmente no que se refere í  recente decisão de criminalizar a homofobia e transfobia, discutida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, por meio de ação de inconstitucionalidade por omissão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Grazielle Jordão Portilho, Faculdade Processus -DF

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus.

Me. Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília UCB - DF (BRASIL)

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política; Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Didática do Ensino Superior em EAD, Docência no Ensino Superior, Formação em EAD, Revisão de Texto, Agronegócio e Gestão Ambiental. Professor das faculdades Processus, Unip, Facesa, CNA. Escritor (autor de 61 livros didáticos).

Paulo Gustavo Barbosa Caldas, Faculdade Processus -DF

Professor universitário desde 2003. Orientador de grupo de pesquisa em Resolução Alternativa de Disputas, de processo civil e de direito do consumidor na Faculdade Processus, em Brasília - DF. Analista judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, com experiência como conciliador e mediador judicial. Mestrando em direito e Políticas públicas, no UNICEUB. Pós graduado em direito público, pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e em direito administrativo, pela Faculdade Cândido Mendes. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB.

Referências

ARGUILHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Criatura e/ou Criador: Transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV. 2016. Vol. 12, n. 2.

ARAÚJO, Luiz Henrique Diniz. O Ativismo Judicial e Constrangimentos a Posteriori. Revista de Investigações Constitucionais. 2018. Vol. 5, n. 1.

AZEVEDO CAMPOS, Carlos Alexandre de. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014. [minha biblioteca]

BARROSO, Luí­s Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação: 2018.

______. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. (SYN)THESIS. 2012. Vol. 5, n. 1.

BRASIL, CONSTITUIÇí­O FEDERAL, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em: 06 mar. 2019.

______. LEI Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os Crimes Resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_-03/leis/l7716.htm>. Acesso em: 14 out. 2019.

COSTA, Alexandre Araújo; CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de.; FARIAS, Felipe Justino de. Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das Políticas de concentração e seletividade. Revista Direito GV. 2016. Vol. 12, n. 1.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martin Claret: 2003.

MENDES, Gilmar. O Controle de Constitucionalidade no Brasil. Repositório STF. 2008.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. 2. ed. São Paulo Saraiva, 2015.

RANIERI, Nina. Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. São Paulo: Manole: 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Como se mede a "Régua" para Aplicar a Lei: Quem a Fixa? Revista Consultor Jurídico. 2013.

______. O Ativismo Judicial Existe ou é Imaginação de Alguns. Revista Consultor Jurídico, 13 junho de 2013.

______. O Motim Hermenêutico e os Mitos do "Bom" e do "Mau" Ativismo. Revista Consultor Jurídico. 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 54 / DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 24/04/2012. Publicado: 30/04/2013. Voto Ministro Marco Aurélio.

______. Tribunal Pleno. MI 708 DF. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Julgamento: 25/10/2007. Publicado: DJe 31/10/2008. Voto Ministro Ricardo Lewandowski.

______. ADO Nº 26, de 23 de dezembro de 2013. Disponí­vel em: <http://www.stf.jus.br/>. Disponí­vel em: 14 out. 2019.

TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e Ativismo Judicial: Limites da Atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação: 2018.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo Judicial nos Limites entre Racionalidade Jurí­dica e Decisão Política. Revista Direito GV. 2012. Vol. 8.

Downloads

Publicado

2020-03-21

Edição

v. 11 n. 40 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS

Seção

Artigos

Licença

A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í  matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 > >>