Feminicida: la vigencia de la ley n ° 13.104 / 2015 sobre la lucha contra la violencia de género
Palabras clave:
Feminicídio. Violência contra a mulher. Histórico patriarcal. Código Penal. Eficácia da Lei.Resumen
El tema de este artículo es el feminicidio. Se investigó el siguiente problema: La efectividad de la Ley N ° 13.104 / 2015 en la lucha contra la violencia de género. Se consideró la siguiente hipótesis: "¿Es la Ley N ° 13.104 de 2015, que insertó el feminicidio calificado en el Código Penal brasileño, un instrumento eficaz para combatir la violencia contra las mujeres?". El objetivo general es analizar la efectividad de la Ley N ° 13.104 / 2015 en la lucha contra la violencia de género. Los objetivos específicos son: investigar el contexto histórico de la violencia contra la mujer; examinar el feminicidio calificado y su aplicación; Discutir la efectividad de la ley como medida de protección. Este trabajo es importante desde una perspectiva individual debido a sus consecuentes consecuencias para las mujeres; para la ciencia, para analizar la efectividad que la ley como norma presenta en su orden legal; Se agrega a la sociedad porque busca realizar un análisis del contexto histórico-legal y sus consecuencias. Esta es una investigación cualitativa teórica que dura 6 meses.
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