Transgender Identity, Religion, and Law: The Coloniality of Gender and the Constitutional Limits of Religious Freedom

Authors

Keywords:

Transgender identity. Religious freedom. Human dignity. Coloniality of gender. Brazilian Supreme Court.

Abstract

This article examines, from a critical-hermeneutic and theoretical-normative perspective, the relationship between transgender identity, religion, and law, focusing on the constitutional limits of religious freedom when its manifestations produce external effects on trans individuals. It addresses the problem of how the critique of the coloniality of gender contributes to interpreting human dignity, substantive equality, and state secularism within Brazilian constitutional law. The study aims to propose an interpretative framework capable of refining the legal analysis of conflicts between religious autonomy and anti-discrimination principles. Methodologically, this is a qualitative, theoretical-normative study based on bibliographic review and analysis of Brazilian Supreme Court case law. The Court’s jurisprudence is not treated as empirical confirmation, but as a field for problematizing the advances and limits of constitutional protection of gender identity. The article argues that religious freedom cannot be understood as an absolute sphere of immunity and must be limited in light of its external effects. It concludes that the protection of trans individuals requires a material interpretation of human dignity, equality, and secularism, capable of distinguishing protected religious belief from discriminatory practices incompatible with the Brazilian Constitution of 1988 (BRASIL, 1988).

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Author Biographies

Jorge Alan de Souza Baloni, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Aluno do curso de Direito da Uniprocessus, Mestre em Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduado (MBA) em Auditoria, Controladoria e Gestão Financeira pela FGV. Graduado em Física, Matemática, Pedagogia e Segurança e Ordem Pública.

Jonas Rodrigo Gonçalves, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Pós-doutor em Direito (Direitos Humanos); Doutor em Psicologia; Mestre em Direitos Humanos (Ciência Política e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia, em Sociologia e em Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações em Educação e Letras. Pesquisador sobre Direitos Humanos, Políticas Públicas e grupos vulneráveis.

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Published

2026-06-16

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