PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS LEGISLATIVAS
DOI:
https://doi.org/10.6084/m9.figshare.12518210Palavras-chave:
Direito dos animais. Direito animal. Status jurídico dos animais. Proteção jurídica dos animais. Leis de proteção aos animais.Resumo
O tema deste artigo é "Proteção jurídica dos animais no Brasil: considerações acerca das principais conquistas legislativas". Investigou-se o seguinte problema: "De acordo com as principais correntes filosóficas sobre o direito animal, as leis conquistadas seriam de fato eficazes a proteção jurídica destes?". Cogitou-se a seguinte hipótese "apesar da evolução legislativa, animais ainda padecem vítimas da crueldade humana". O objetivo geral é "apresentar a temática dos direitos dos animais sob uma óptica histórica, filosófica e moral, pontuando as conquistas legislativas alcançadas". Os objetivos específicos são: "analisar situação jurídica dos animais"; "averiguar a eficácia das normas"; "apontar as principais falhas que impedem a efetividade das leis". Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao engrandecimento e conhecimento das questões ambientais; para a ciência, é relevante por abordar a questão dos limites í exploração dos seres irracionais; agrega í sociedade pelo conhecimento e conscientização da causa dos animais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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