A violência sexual infantil intrafamiliar: entre a pretensão punitiva estatal e a proteção integral da criança e do adolescente vítimas de abuso
Palavras-chave:
Violência sexual, Criança e adolescente, Intrafamiliar, Proteção integral, Pretensão punitivaResumo
O tema deste artigo é a violência sexual infantil intrafamiliar. Investigou-se o seguinte problema: A proteção integral das vítimas violentadas sexualmente nos seus lares está sendo garantida nos processos criminais? Cogitou-se a seguinte hipótese “a valoração da palavra da vítima, a fim de propiciar uma condenação, colide com uma proteção integral”. O objetivo geral é “analisar se estão sendo assegurados os direitos das vítimas infantis agredidas sexualmente”. Os objetivos específicos são: demonstrar a colisão entre os dois sistemas; apontar a falibilidade dos depoimentos; e verificar o deslocamento na discussão da proteção da criança para a responsabilização do agressor. Este trabalho é importante para o operador do Direito em face das complexidades que envolvem o tema; para a ciência, é relevante para analisar os procedimentos adotados; agrega à sociedade pelo fato de salientar a importância da rede de proteção. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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