LEI Nº 11.101/2005: PROCEDIMENTOS DA FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS
DOI:
https://doi.org/10.5281//zenodo.4656993Resumo
O tema deste artigo é Lei nº 11.101/2005: procedimentos da falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial de empresas. Investigou-se o seguinte problema: "Quais são as diferenças do processo de falência, da recuperação judicial e extrajudicial?". Cogitou-se a seguinte hipótese "existe diferença entre os referidos processos". O objetivo geral é "mostrar as disposições gerais dos processos". Os objetivos específicos "quais tipos de empresas a Lei nº 11.101 – LREF[1]; listar quem tem legitimidade ativa para ingressar com os processos e discorrer sobre os crimes falimentares". Este trabalho é importante para um operador do Direito í medida que contribui para um estudo mais profundo sobre a Lei nº 11.101, de 2005; para a ciência, é relevante para um estudo aprofundado no meio empresarial sobre a referida lei; agrega í sociedade pelo fato de que pode ocorre alguma crise na empresa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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