O DIREITO DA COMUNIDADE LGBT: O RESPEITO À PERSONALIDADE HOMOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.4458285Palavras-chave:
Personalidade. LGBT. Respeito. Direitos Humanos. Discriminação.Resumo
O tema deste artigo é o direito da comunidade LBGT: o respeito í personalidade homoafetiva no sistema jurídico brasileiro. Investigou-se o seguinte problema: "O direito da comunidade LBGT (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis e transgênero) é respeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro?". Cogitou-se a seguinte hipótese "O direito de personalidade LGBT é respeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro". O objetivo geral é "analisar se o direito de personalidade LGBT é respeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro". Os objetivos específicos são: "listar os princípios constitucionais dentro da personalidade"; "discutir acerca da aplicabilidade legislativa de direitos ao público LGBT"; "investigar a discriminação e preconceito homoafetivo". Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido a importância da liberdade sexual igualitária; para a ciência, é relevante por ser necessário o debate e cumprimento das normas sobre liberdade sexual e de gênero; agrega í sociedade pelo fato de precisar de maior proteção jurídica e legislativa, garantindo direitos e deveres a diversidade afetiva sem discriminação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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