Vol. 11 Núm. 40 (2020): REVISIÓN DEL PROCESO DE LA GESTIÓN, ESTUDIOS LEGALES Y FINANCIEROS

Publicado: 2020-06-20

ISSN: 2178-2008

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Edição Completa

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  Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

  01-180

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Artigos

• O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA (ADO 26/DF)

  Grazielle Jordão Portilho, Me. Jonas Rodrigo Gonçalves, Paulo Gustavo Barbosa Caldas

  04-15

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• ANÁLISE DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DE SUA POSSÍVEL DESCRIMINALIZAÇÃO

  Rafael franklim lemos pereira, Me. Jonas Rodrigo Gonçalves

  16-26

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• O SUICÍDIO COMO ACIDENTE DE TRABALHO

  José Eduardo de Aguiar Cayres, Me. Jonas Rodrigo Gonçalves

  27-40

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DESSA GARANTIA FUNDAMENTAL

  Lorena Abrão Pimenta dos Santos, Me. Jonas Rodrigo Gonçalves

  41-53

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• REDES SOCIAIS E CROWDSOURCING CONSTITUCIONAL

  MSc. Álvaro Osório do Valle Simeão, Fabiana da Silva Guimarães Milho

  54-64

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• VIABILIDADE JURÍDICA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE ESPECIAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ESTADO DE LEGÍTIMA DEFESA

  MSc. Iolete Maria Fialho de Oliveira, Leonardo Otaviano dos Santos Costa

  65-76

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• O CONTROLE DO MONITORAMENTO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE PESSOAS SOB MEDIDAS CAUTELARES NO DISTRITO FEDERAL

  Edileuza Alves Pereira, MSc. Juliana Porto Vieira

  77-94

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• A VIABILIDADE DA MEDIAÇÃO ONLINE

  Líliam de Oliveira Lopes Silva, MSc. Jonas Rodrigo Gonçalves

  95-110

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• DIREITO À VIDA: A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ABORTO E O ENFOQUE CONSTITUCIONAL DE RONALD DWORKIN

  Ingrid de Sousa Andrade, Jonas Rodrigo Gonçalves, Caroline Pereira Gurgel

  111-131

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• ABOUT MAJOR LEGISLATIVE ACHIEVEMENTS

  Fabiana Menezes Pereira da Silva, Jonas Rodrigo Gonçalves

  132-145

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• MEDIAÇÃO NO PROCESSO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

  Rony Barbosa da Silva, Jonas Rodrigo Gonçalves

  146-157

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• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A INEFICÍÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS

  Marinalva Vieira da Conceição, Elienay Kadesh Rosa Assunção, Jonas Rodrigo Gonçalves

  158-167

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• A CONFIGURAÇÃO DA NOVA CONCEPÇÃO DE DANO PELA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

  Rafaella Nunes Augusto Gomes, Jonas Rodrigo Gonçalves

  167-179

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