CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NO DISTRITO FEDERAL: ANíLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020; LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.4086571

Palabras clave:

Contratação. Licitação. Covid-19.

Resumen

O surto pandêmico de Covid-19 (SARS-CoV-2) motivou o Brasil a adotar medidas urgentes de enfrentamento. Uma delas é a alteração das normas de Licitações e Contratos Públicos, com o objetivo de proceder com contratações mais céleres e eficazes. As referidas normas e orientações dos órgãos jurí­dicos não conseguem viabilizar segurança jurí­dica necessária para proceder com as contratações excepcionais. O presente estudo aponta falhas e omissões referentes aos normativos e orientações editados e proporá sugestão de temas que precisam ser mais bem detalhados pelos legisladores, órgãos consultivos jurí­dicos e órgãos de controle e fiscalização.

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Biografía del autor/a

Izaildo Feitosa Feltrini, Faculdade Processus, DF, Brasil

Licenciado em Letras, pela Universidade de Brasília e Direito, pela Faculdade Processus. Gestor de Políticas Pública e Gestão Governamental no Distrito Federal. Pós-graduado em Direito Administrativo, Civil e Processos. Autor de vários artigos nas áreas de Licitação e Contratos e Programa de Integridade e Compliance.. CV Lattes: <http://lattes.cnpq.br/3438253818954960>. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-3561-0402>. E-mail: <[email protected]>.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil.

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política; Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); especialista em Didática do Ensino Superior em EAD, Docência no Ensino Superior, Formação em EAD, Revisão de Texto, Agronegócio e Gestão Ambiental. Professor das faculdades Processus, Unip, Facesa, CNA. Escritor (autor de 61 livros didáticos). CV Lattes: < http://lattes.cnpq.br/6904924103696696>.

Lúcio Carlos de Pinho Filho, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales–FLACSO (Argentina)

Aluno do curso de maestrí­a en Desarrollo Humano da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales–FLACSO (Argentina) como bolsista da Organização dos Estados Americanos – OEA, com especializações lato sensu diversas. Discente na Faculdade Processus, do curso de Bacharelado em Administração Pública. Docente do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade Processus. Auditor de Controle Interno, Diretor do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF/DCI e Presidente do Comitê de Auditoria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. CV: <http://lattes.cnpq.br/7548673629065244>. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-3357-4110> E-mail: <[email protected]>.

Citas

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Publicado

2020-10-13

Número

Vol. 11 Núm. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS

Sección

Artigos

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