A MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PATRIMONIALIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.12654599

Palabras clave:

Medidas Executivas Atí­picas. Carteira Nacional de Habilitação. Proporcionalidade. Patrimonialidade.

Resumen

O tema deste artigo é o meio executivo atí­pico de suspensão da carteira de motorista. Investigou-se o problema: "A medida de suspensão da carteira de motorista afronta os princí­pios da proporcionalidade e patrimonialidade?". Cogitou-se a hipótese "a medida de restrição da carteira de motorista afronta os princí­pios da proporcionalidade e patrimonialidade". O objetivo geral é "analisar se a medida de restrição da carteira de motorista fere os princí­pios da proporcionalidade e patrimonialidade". Os objetivos especí­ficos são: "investigar a execução e o advento do artigo 139, IV, do CPC", "listar os tipos de meios executivos e os princí­pios ligados, em especial a proporcionalidade e patrimonialidade" e "verificar a medida de restrição da carteira de motorista". Este trabalho é importante em um aspecto individual devido a formação profissional; para a ciência, é relevante pois discute sobre o tema; agrega í  sociedade por auxiliar as decisões judiciais. Trata-se de pesquisa qualitativa teórica com duração de um ano.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Lucas Lima de Oliveira, Faculdade Processus, DF, Brasil.

Graduando em Direito pela Faculdade Processus. Engenheiro Ambiental e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. e-mail: [email protected]. lattes: http://lattes.cnpq.br/3072002211919254. ORCDI: http://orcid.org/0000-0002-4936-7677

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil.

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações. Professor das faculdades Processus (DF), Unip (SP), Facesa (GO), CNA (DF). Escritor (autor de 61 livros didáticos/acadêmicos). Revisor. Editor. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4106-8071. E-mail: [email protected].

Ana Carolina Borges de Oliveira, Faculdade Processus, DF, Brasil.

Mestre em Direito e Políticas Públicas. Professora de Direito Civil (Contratos) e de Direito Constitucional na Faculdade Processus. Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil. e-mail: [email protected]. lattes: http://lattes.cnpq.br/0054684022872565. ORCDI: http://orcid.org/0000-0001-9621-8407.

Citas

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Acesso em: 20 out. 2019. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>.

BRASIL. Lei nº 13105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Acesso em: 21 mar. 2019. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>.

BRASIL. Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Acesso em: 30 abr. 2019. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869impressao.htm>.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 910 p.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O princí­pio da patrimonialidade da execução e os meios executivos atí­picos: lendo o art. 139, IV, do. Revista Caririense do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Paraí­so do Ceará, Paraí­so do Ceará, v. 2, n. 1, p.84-94, 2016. Acesso em: 06 set. 2019. Disponí­vel em: <http://ojs.fapce.edu.br/index.php/dialjurifap/article/view/36>.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2019: ano-base 2018. CNJ, 2019. Acesso em: 28 out. 2019. Disponí­vel em:
< https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/08/620bf616dfc0d62e45e52345afd3260a.pdf>.

DOUTOR, Maurí­cio Pereira. Medidas executivas atí­picas na execução por quantia certa: o recurso í  ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do art. 139, IV, do CPC/2015. Revista dos Tribunais Online: Revista de Processo, São Paulo, v. 286, p.299-324, dez. 2018.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019.

______, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019.

MIOLLA, Amanda Medicis; LIGERO, Gilberto Notério. Breve análise doutrinária e jurisprudencial dos meios executivos atí­picos no artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015. Etic 2017 - Encontro de Iniciação Científica, Presidente Prudente - SP, v. 13, n. 13, p.1-10, 2017. Acesso em: 01 set. 2019. Disponí­vel em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/6245/5948>.

NETTO, José Laurindo de Souza; LEAL, Jenyfer Michele Pinheiro. Os requisitos e os limites para aplicação das Medidas Coercitivas sob í  luz do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Revista Jurídica Luso-brasileira, Lisboa - Portugal, n. 2, p.1355-1374, 2015. Acesso em: 03 set. 2019. Disponí­vel em: <http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/2/2019_02_1355_1374.pdf>.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. 1807 p.

ONO, Taynara Tiemi. Execução por quantia certa: acesso í  justiça pela desjudicialização da execução civil. Curitiba: Juruá, 2018. 214 p.

SCHNEIDER, Juciani; JARDIM, Augusto Tanger. Aplicabilidade das medidas atí­picas de execução: uma análise da efetividade no ordenamento Jurídico. Revista do Curso de Direito: UNITAS, Itapiranga - Sc, n. 3, p.187-206, 2018. Acesso em: 03 set. 2019. Disponí­vel em: <http://revista.faifaculdades.edu.br/index.php/direito/article/view/553>.

SILVA, Lanaira da; SANTOS, Sidyel Pantoja. Comentários í s diretrizes de aplicabilidade da cláusula geral de atipicidade do art. 139, IV, do Códi. Revista Eletrônica de Direito da Faculdade Estácio do Pará, Pará, v. 6, n. 9, p.41-66, jun. 2019. Acesso em: 01 set. 2019. Disponí­vel em: <http://revistasfap.com/ojs3/index.php/direito/article/view/265>.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: volume III. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1223.

Descargas

Publicado

2020-07-14

Número

Vol. 11 Núm. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS

Sección

Artigos

Licencia

A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í  matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.

Artículos más leídos del mismo autor/a

1 2 3 4 > >>