A MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PATRIMONIALIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6084/m9.figshare.12654599

Palavras-chave:

Medidas Executivas Atí­picas. Carteira Nacional de Habilitação. Proporcionalidade. Patrimonialidade.

Resumo

O tema deste artigo é o meio executivo atí­pico de suspensão da carteira de motorista. Investigou-se o problema: "A medida de suspensão da carteira de motorista afronta os princí­pios da proporcionalidade e patrimonialidade?". Cogitou-se a hipótese "a medida de restrição da carteira de motorista afronta os princí­pios da proporcionalidade e patrimonialidade". O objetivo geral é "analisar se a medida de restrição da carteira de motorista fere os princí­pios da proporcionalidade e patrimonialidade". Os objetivos especí­ficos são: "investigar a execução e o advento do artigo 139, IV, do CPC", "listar os tipos de meios executivos e os princí­pios ligados, em especial a proporcionalidade e patrimonialidade" e "verificar a medida de restrição da carteira de motorista". Este trabalho é importante em um aspecto individual devido a formação profissional; para a ciência, é relevante pois discute sobre o tema; agrega í  sociedade por auxiliar as decisões judiciais. Trata-se de pesquisa qualitativa teórica com duração de um ano.

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Biografia do Autor

Lucas Lima de Oliveira, Faculdade Processus, DF, Brasil.

Graduando em Direito pela Faculdade Processus. Engenheiro Ambiental e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. e-mail: [email protected]. lattes: http://lattes.cnpq.br/3072002211919254. ORCDI: http://orcid.org/0000-0002-4936-7677

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil.

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações. Professor das faculdades Processus (DF), Unip (SP), Facesa (GO), CNA (DF). Escritor (autor de 61 livros didáticos/acadêmicos). Revisor. Editor. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4106-8071. E-mail: [email protected].

Ana Carolina Borges de Oliveira, Faculdade Processus, DF, Brasil.

Mestre em Direito e Políticas Públicas. Professora de Direito Civil (Contratos) e de Direito Constitucional na Faculdade Processus. Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil. e-mail: [email protected]. lattes: http://lattes.cnpq.br/0054684022872565. ORCDI: http://orcid.org/0000-0001-9621-8407.

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Publicado

2020-07-14

Edição

v. 11 n. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS

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