THE CURATELA OF ELDERLY PEOPLE IN HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.4031858Keywords:
Human Rights. Curatela. Elderly.Abstract
The theme of this article is The Curatela of the Elderly from the Human Rights Perspective. The following problem was investigated: "The Curatela of the Elderly is in the legal framework of Human Rights." The following hypothesis was considered: "Requests for Curatela of the Elderly are under the normative aegis of Human Rights of the Elderly". The general objective is "To identify under the normative, theoretical and empirical triad the requests for interdiction and causes of the elderly person's request under the theoretical framework of Human Rights". The specific objectives are "To analyze requests for curatela and causes of requesting under the normative aspect of Human Rights"; "Identify situations that violate human rights, the causes of request, in line with international human rights law." "State by age group, request and cause of request of Elderly prohibitions." This work is important from an individual perspective because of its relevance to the violation of self-determination of the elderly; for science, it is relevant for addressing aspects involving the increase of life expectancy of the elderly in Brazil and the direct interference in the autonomy of the elderly in managing fundamental aspects of their lives; It adds to society for bringing elements within a new look, about the active and healthy aging of the elderly and their impacts on personal choices. This is a theoretical qualitative research lasting six months.
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References
ALMEIDA, Aline Branco Amorim de. AGUIAR, Maria Geralda Gomes. Revista bioética. O cuidado do enfermeiro ao idoso hospitalizado: uma abordagem bioética, Brasília, v. 19, n. 1, 2011.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 2.528 de 01 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional da Pessoa Idosa. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
BRASIL. Lei 10.741, de 01 outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Brasília: DOU, 03 out. 2003.
COURT OF APPEALS OF TENNESSEE AT NASHVILLE. In the matter of: the conservatorship of Ellen p. Groves. Appeal from the Chancery Court for Montgomery County. No. 98-03-0055. 2017.
PARANHOS, Denise Gonçalves de Araújo Mello. Revista Universidade de Brasília. Direitos humanos dos pacientes idosos. 2018
REIS, Priscilleyne Ouverney. CEOLIM, Maria Filomena. Revista da Escola de Enfermagem da USP. O significado atribuído a "˜ser idoso"™ por trabalhadores de instituições de longa permanência. São Paulo, v. 41, n. 1, 2007.
SAQUETTO, Micheli et al. Aspectos bioéticos da autonomia do idoso. Revista Bioética, Brasília, v. 21, n. 3, p. 518-524. Dez. 2013.
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