From the Cave to the Plenary: The Projection of the Ideals of Plato's The Republic in the Brazilian Supreme Court

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17941552

Keywords:

Plato. The Republic. Philosophy of Law. Judicial Reasoning. STF

Abstract

The theme of this article is the influence of Plato and his work The Republic on the legal reasoning of decisions in the Supreme Federal Court (STF). The research investigated the central problem: have the philosopher Plato and his work The Republic been employed as an argumentative subsidy in decisions handed down by the Supreme Federal Court, given its intrinsic relationship with the concept of Justice? The raised hypothesis postulates that Plato’s thought and his ideals are, in fact, employed as an argumentative subsidy, conferring axiological solidity and conceptual rigor to the Court's decisions. The general objective is to identify and analyze the utilization of The Republic and Plato's thought as judicial foundation in the Brazilian Constitutional Court over the last ten years. To this end, the specific objectives were: to highlight the role of Plato's contribution to the conception of justice in Western thought; to analyze Supreme Federal Court decisions that use Platonic concepts and to demonstrate the importance of Plato as an argumentative subsidy in the formation of these decisions. This work is important for the legal practitioner by strengthening the quality of legal reasoning and argumentation, while for science, it contributes to the Philosophy of Law by mapping the projection of classical concepts onto contemporary Constitutional Law.

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Author Biographies

Lucas Miguel Ribeiro Padilha, Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus - UniProcessus.

Jonas Rodrigo Gonçalves, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Pós-doutor em Direito (Direitos Humanos); Doutor em Psicologia; Mestre em Direitos Humanos (Ciência Política e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia, em Sociologia e em Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações em Educação e Letras. Pesquisador sobre Direitos Humanos, Políticas Públicas e grupos vulneráveis.

References

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 8. ed. rev. e aum. São Paulo: Atlas, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 nov. 2025.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 3 nov. 2025.

BRASIL. Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021. Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14230.htm. Acesso em: 3 nov. 2025

BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 12 nov. 2025.

BRASIL. Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 3 nov. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 852.475 – SP, de 8 de agosto de 2018. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur400617/false. Acesso em: 5 out. 2025

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo em Recurso Extraordinário n. 843.989 – PR, de 18 de agosto de 2022. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur473324/false. Acesso em: 5 nov. 2025

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo em Recurso Extraordinário n. 1.175.650 – PR, de 3 de julho de 2023. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur488739/false. Acesso em: 5 out. 2025

CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPODIVM, 2024.

CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Filosofia do Direito. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41. Acesso em: 3 nov. 2025.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122. Acesso em: 13 nov. 2025.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 2, n. 5, 2019. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121. Acesso em: 13 set. 2022.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica, v. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58. Acesso em: 1 jun. 2022.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

PLATÃO. A República. Tradução de Edson Bini. 3. ed. São Paulo: Editora EdiPro, 2019.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SANTOS, Mauro Sérgio dos; PADILHA, Lucas Miguel Ribeiro; ROCHA, Geovanna Lemos da. A irretroatividade das disposições da Lei de Improbidade Administrativa sob a perspectiva do Direito Administrativo Sancionador. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Brasília, v. 15, n. 48, 2024. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/1274. Acesso em: 15 nov. 2025

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2025-12-15

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Vol. 16 No. 51 (2025): Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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