The metatheory of Fraternal Law by Eligio Resta, in light of Luigi Ferrajoli’s guarantism and constitutional democracy, as a force for confronting the exclusionary logic of power that fosters vulnerabilities addressed by Michel Foucault.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15311030

Keywords:

Fraternal Law, Penal Guarantism, Constitutional Democracy, Exclusionary Logic of Power, Vulnerable Groups

Abstract

This study investigates how Eligio Resta’s metatheory of Fraternal Law, in light of Luigi Ferrajoli’s penal guarantism and constitutional democracy, can serve as a force for confronting the exclusionary logic of power that fosters vulnerabilities, as analyzed by Michel Foucault. It starts from the hypothesis that incorporating the principle of fraternity expands Ferrajoli’s guarantism by adding an ethical dimension of solidarity and inclusion that strengthens the limitation of state power, and that the articulation of these approaches promotes the construction of an inclusive legal culture capable of unveiling and challenging exclusionary dynamics, fostering nonviolent practices and mutual recognition. To achieve these objectives, the study analyzes the logic of power and the formation of vulnerable groups from Foucault’s perspective, presents the metatheory of Fraternal Law as a theoretical-practical force for confrontation, examines the contribution of guarantism and constitutional democracy to the realization of fundamental rights, and proposes normative and practical implications for strengthening an inclusive and solidaristic justice.

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Author Biographies

Jonas Rodrigo Gonçalves, Centro Universitário UniProcessus

Pós-doutor em Direito (Direitos Humanos); Doutor em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos, Cidadania e Violência); Especialista em Direito (Constitucional, Administrativo e Trabalhista), em Letras e em Educação; Licenciado em Filosofia, em Sociologia e em Letras Pesquisador sobre Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, Direito e Políticas Públicas, Metodologia do Ensino e da Pesquisa.

Sandra Regina Martini, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) RS, Brasil

Professora do PPG em Direito da Universidade La Salle, Canoas/RS. Possui Pós-doutorado em Direito (Roma Tre) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno).

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Published

2025-04-30

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