Intrafamiliary child sexual violence: between state punitive pretension and integral protection of children and adolescents’ victims of abuse

Authors

Keywords:

Sexual violence, Child and adolescent, Intrafamily, Full protection, Punitive pretension

Abstract

The theme of this article is intrafamily child sexual violence. The following problem was investigated: Is the full protection of sexually abused victims in their homes being guaranteed in criminal proceedings? The following hypothesis was hypothesized: valuing the victim's word to bring about a conviction clashes with full protection. The overall goal is to analyze whether the rights of sexually assaulted child victims are being ensured. The specific objectives are: to demonstrate of the collision between the two systems; to point out a fallibility of the testimonies; and verify the shift in the discussion of child protection for the accountability of the aggressor. This work is important from an individual perspective due to in the face of the complexities surrounding the theme; for science, is relevant because it analyzes the procedures adopted; it adds to society by emphasizing the importance of the safety net. This is a theoretical qualitative research lasting six months.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gabriela Lima de Oliveira, Centro Universitário UniProcessus

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus

Jonas Rodrigo Gonçalves, Catholic University of Brasília

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania); Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Professor das faculdades Processus (DF – Brasil), Unip (SP – Brasil), Facesa (GO – Brasil).

Danilo da Costa, Catholic University of Brasília

Doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Mestre em Educação. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional; em Direito Administrativo; em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista; em Didática do Ensino Superior em EAD. Licenciado em Geografia. Pesquisador. Editor. Professor universitário.

References

ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Proteção integral à criança e ao adolescente: proteção versus autonomia?. Psicologia Clínica. Vol. 21, n.2, p. 431-450, 2009.

AZAMBUJA, Maria Regina Fay. A inquirição da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário. RIBEIRO, Lolete et. al. (orgs.). A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2010.

AZAMBUJA, Maria Regina Fay. A inquirição da vítima de violência sexual intrafamiliar à luz do melhor interesse da criança. RIBEIRO, Lolete et. al. (orgs.). Falando sério sobre a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2009.

BENFICA, Francisco Silveira; SOUZA, Jeiselaure Rocha de. A importância da perícia na determinação da materialidade dos crimes sexuais. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 46, jan./mar., p.173-186, 2002.

BEUTER, Carla Simone. A (des) consideração pela infância: uma análise dos direitos sexuais diante das redes de exploração sexual. Caxias do Sul: Educs, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRITO, Leila Maria Torraca; PEREIRA, Joyce Barros. Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais?. Psico-USF. Vol. 17, n.2, 2012.

CEZAR, José Antônio Daltoé. Depoimento sem danos: uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

CORDERO, Franco. Processo Penal. Milano: Editorial Temis, 2000.

DAMÁSIO, Antônio Rosa. O Erro de Descartes: emoção, razão e o cérebro humano. 3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

DEKEUWER-DEFEAT, Françoise. Renovação do direito de família: propostas de direito se adaptam às realidades e aspirações do nosso tempo. Paris: A documentação francesa, 1999.

FALEIROS, Vicente de Paula. A violência sexual contra crianças e adolescentes e a construção de indicadores: a crítica do poder, da desigualdade e do imaginário. SER Social. Brasília, n.2, mar., 2010.

GIACOMOLLI, Nereu José; GESU, Cristina Carla di. As falsas memórias na reconstrução dos fatos pelas testemunhas no Processo Penal. XVII Congresso Nacional do Conpedi, Brasília, 2009. Anais do XVII Congresso Nacional do Conpedi. Brasília, 2009.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano III, Vol.III, n.7, jul.-dez., p.95-107, 2020.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol. II, n.5, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol. II, n.5, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

LEITE, C. C. Depoimento sem danos: a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em juízo. Revista do Ministério Público, Vol. 28, p. 7-13, 2008.

MACÊDO, Lucíola. A inquirição da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário. Instituto de Psicanálise e Saúde Mental de Minas Gerais — Almanaque On-line n.7.

RIBEIRO, Lolete et. al. (Orgs.). A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2010.

MADEIRA, Kátia Regina. A inquirição da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário. RIBEIRO, Lolete et. al. (Orgs.). A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2010.

MATHIS, M. N. De algumas ambiguidades. O diálogo. Vol. 115, 3-7, 1992.

MALLMANN, Flávia Raphael. O papel institucional do Ministério Público nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes: protocolo ético de atuação. SANTOS, Benedito Rodrigues dos et. al. (Orgs.). Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos: guia para capacitação em depoimento especial de crianças e adolescentes. Brasília: EdUCB, 2014.

MEES, Lúcia Alves. Abuso sexual, trauma infantil e fantasias femininas. Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2001.

MELO, Sandra Gomes. A atenção à criança e ao adolescente nos órgãos de investigação policial (polícia e instituto de medicina legal). SANTOS, Benedito Rodrigues dos et. al. (Orgs.). Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos: guia para capacitação em depoimento especial de crianças e adolescentes. Brasília: EdUCB, 2014.

NICODEMOS, Carlos. A inquirição da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário. RIBEIRO, Lolete et. al. (Orgs.). A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

PISA, Osnilda; STEIN, Lílian Milnitsky. Entrevista Forense de crianças: técnicas de inquirição e qualidade do testemunho. Revista da AJURIS, Vol. 23, p. 217-255, 2006.

SANTOS, Benedito Rodrigues dos. Por uma escuta da criança e do adolescente social e culturalmente contextualizada: concepções da infância e de adolescência, universidade de direitos e respeito às diversidades. Brasília: EdUCB, 2014, Cap. 1, p.27-42. Escuta de crianças e adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos: guia para capacitação em depoimento especial de crianças e adolescentes.

SILVA, Lolete Ribeiro da. A inquirição da criança e do adolescente no âmbito do Judiciário. RIBEIRO, Lolete et. al. (Orgs.). A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2010.

THERY, Irene. Novos direitos da criança, a poção mágica? Espírito, espírito. Vol. 3, p.7-30, 1992.

ZAVASCHI, Maria Lucrecia Scherer et .al. Abuso sexual em crianças: uma revisão. Jornal de Pediatria. Vol. 67, p. 131, 1991.

Published

2022-06-20

Most read articles by the same author(s)

1 2 3 4 > >>