IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK ; TAX IMMUNITY IN DIGITAL BOOKS

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O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretaçóƒes da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletró‚nicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletró‚nicos. Biografia dos autores:Mateus Guimarães Torres:Bacharel em Direito pela Faculdade Processus. Monitor na Faculdade Processus. Participa dos projetos de pesquisa "Português Jurídico" e "A Metodologia Científica aplicada ao Direito", sob coordenação do professor Me. Jonas Rodrigo Gonçalves.Esp. Maria Christina Barreiros D ÌOliveira:Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2004). Pós Graduada em Direito Público. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário em regime horista (40 horas semanais), na Faculdade Processus, no Curso de bacharelado em Direito. Professora em Cursos preparatórios para o Exame de Ordem 1° e 2° fase em Direito Tributário e pós Graduação. Professora no Grancurso On-line e na AMAGIS-DF Advogada militante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista e Cível.Me. Jonas Rodrigo Gonçalves:Doutorando em Psicologia (Cultura ContemporaÌ‚nea e Relaçóƒes Humanas). Mestre em Ciência Política ...
Publisher:
Faculdade Processus
Year of Publication:
2019-08-21
Source:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurí­dicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 33-66 ; Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 33-66 ; 2178-2008 ; 2237-2342
Document Type:
info:eu-repo/semantics/article ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion ; Artigo Avaliado pelos Pares ; [Article contribution]
Language:
por
Relations:
URL:
http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58
Content Provider:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros  Flag of Brazil