Imunidade tributária recíproca: estudo do alcance e das limitações da norma imunizante
Palavras-chave:
Imunidade Tributária. Imunidade Recíproca. Direito Tributário. Pessoas Jurídicas de Direito Privado. Serviço Público.Resumo
O tema deste artigo é a imunidade tributária recíproca: estudo do alcance e das limitações da norma imunizante. Investigou o seguinte problema: a imunidade recíproca recai apenas sobre os entes federativos? Cogitou a seguinte hipótese: a imunidade recíproca não está restrita aos entes federativos. O objetivo geral é analisar quando a imunidade recíproca não incidirá sobre os entes federativos. Os objetivos específicos são: examinar quando as pessoas jurídicas de direito privado terão imunidade recíproca; verificar a não incidência da imunidade sobre os que atuam sob a exploração de atividades econômicas; e compreender qual é a obrigação do promitente comprador em relação ao tributo do bem imóvel. Este trabalho é importante para um operador do Direito por deliberar sobre a imunidade recíproca em sua amplitude e limitações. É relevante para a ciência por discutir as visões entre o entendimento da doutrina e da jurisprudência, em casos não previstos pela Constituição de 1988. Agrega à sociedade por apresentar os alcances e benefícios da imunidade recíproca. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de três meses.
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