Vol. 6 Núm. 12 (2025): Revista Processus Multidisciplinar

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ISSN: 2675-6595

ARK: https://n2t.net/ark:/44123/multi.v7i12

Publicado: 2026-01-18

Artigos

Compra e Venda com Reserva de Domínio e Alienação fiduciária: Um Breve Estudo

Evelaine Batista Silva, Paulo Márcio Rocha de Oliveira, Vanessa Santos Marçal

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Resenha do artigo intitulado: O trabalho doméstico no Brasil: entre símbolos e realidade

Ana Caroline Ribeiro do Nascimento Bouibed, Noé Lima da Silva, Ray Carvalho

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Resenhas

Resenha do artigo intitulado: Feminicídio: o gênero de quem mata e de quem morre

Emilly Nóbrega Pinho, Mariana Rodrigues Lins Montalvão

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Resenha do artigo intitulado: A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica

Alessandra Soares dos Santos, Polyanna Martins da Silva, Raissa Stela de Sousa Santos

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Resenha do artigo intitulado: A evolução do Direito Penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos

Gabriel Marques de Oliveira

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Resenha do artigo intitulado: Crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão em ambiente virtual

Maria Eduarda Feitosa Lopes, Ana Júlia Abreu Mota Favero

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Resenha do artigo intitulado: O Direito e a Base Moral Cristã no Ocidente

Ademir Fernandes

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Resenha do artigo intitulado: Direito ao desenvolvimento em tempos de pandemia: pensar o agravamento da fome e da miséria como desdobramentos da covid-19

Claudia Oliveira Cortez

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Resenha do artigo intitulado: Religião e Direitos Fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado constitucional democrático brasileiro

Ariana Luiza Rodrigues da Conceição

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Resenha do artigo intitulado: Controvérsias sobre a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro

Espedito Henrique de Souza Junior, Glória Eduarda Galvão, Pedro Henrique Fonseca Souza

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Resenha do artigo intitulado: Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no marco dos 11 anos de Lei Maria da Penha

Geovana Santos Almeida, Kayllane Maria de Sousa Lacerda Martins, Matheus Rodrigues Rocha de Oliveira Melo

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Resenha do artigo intitulado: Ativismo Judicial, judicialização da política e politização da justiça no Estado de Direito contemporâneo

Thaís Alves Madeira Basto

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Resenha do artigo intitulado: A introdução do juiz das garantias no Brasil e o inquérito policial eletrônico

Rodrigo de Camargos

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Resenha do artigo intitulado: Evolução da Legislação Ambiental no Brasil

Sandro Bacelar Carvalho Santana

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Resenha do artigo intitulado: Gestão Estratégica de Recursos Humanos

Raquel Teresa Gonçalves

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Resenha do artigo intitulado: (In)justiça Líquida: os possíveis riscos da inteligência artificial no Direito brasileiro

Letícia Barboza Pereira

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Resenha do artigo intitulado: Governo, mercado financeiro e desenvolvimento econômico

Raquel Teresa Gonçalves

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Resenha do artigo intitulado: A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia: a necessidade de uma teoria da decisão para o Direito brasileiro

Camila Cristina Vieira da Silva, Rochane Amaral Rocha Maurmo

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Resenha do artigo intitulado: As leis penais em branco heterogêneas e a questão da complementaridade administrativa

Cristiane Horn Pureza Crispim

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Resenha do artigo intitulado: O Direito e a Base Moral Cristã no Ocidente

Ademir Fernandes

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Resenha do artigo intitulado: A nova configuração da família a partir do princípio da afetividade e da adoção e da adoção homoafetiva

Flávia Andréia Costa e Silva, Marcelo Cesar de Azevedo, Natália Gonçalves de Oliveira, Roberta Sampaio Franco Oliveira

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Resenha do artigo intitulado: O acesso à justiça: como as pessoas vulneráveis são prejudicadas no âmbito jurídico

Ivanilson Silva Lopes

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Resenha do artigo intitulado: O Trabalho Prisional à Luz da Lei de Execução Penal

Janaína Caldas Monteiro Guimarães

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Resenha do artigo intitulado: Processo Coletivo, Estrutural e Dialógico: o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública

Ramon Silva Mousinho

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Resenha do artigo intitulado: As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em ‘Dos Delitos e das Penas’ para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária

Rafaela Alvino Gomes

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Resenha do artigo intitulado: Tributação e Sustentabilidade Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente

Viviane dos Santos Rocha

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Resenha do artigo intitulado: Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

Luany Maria Alves, Maria Neves da Silva

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Resenha do artigo intitulado: A irretroatividade das disposições da Lei de Improbidade Administrativa sob a perspectiva do Direito Administrativo Sancionador

José Luís Mendonça Neto, Keylla Airane Pereira de Oliveira Antunes Silva

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Resenha do artigo intitulado: Autorizações administrativas no setor de transportes de passageiros no Estado de São Paulo: problemática e prospecções das novas autorizações rodoviárias

Felipe Freire da Costa

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Resenha do artigo intitulado: Complementação de aposentadoria – STJ – Tema 955

Bernardo Oga Azevedo

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Resenha do artigo intitulado: A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: as justificativas instrumental e constitutiva para a inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Raquel Lima Cordeiro

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Resenha do artigo intitulado: Liberdade de expressão e fake news no capitalismo digital

Tiago de Souza Oliveira

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Resenha do artigo intitulado: Prevalência do Estado Legal sobre o Estado Moral: Posicionamento Dominante no TSE e no STF quando do deferimento da candidatura a mandato político

Pedro Henrique Alves da Silva Santos

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Resenha do artigo intitulado: Agentes Públicos: o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário de atos dolosos de improbidade administrativa

Ailton Matias da Silva

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Resenha do artigo intitulado: A teoria das formas de governo em Políbio

Luiz Marcelo Lucas Tavares

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