Resenha do artigo intitulado:
Autorizações administrativas no setor de transportes de passageiros no Estado de São Paulo: problemática e prospecções das novas autorizações rodoviárias
Palavras-chave:
Autorizações administrativas. Transportes rodoviários de passageiros. Agência reguladora.Resumo
Trata-se de uma resenha do artigo intitulado “Autorizações administrativas no setor de transportes de passageiros no Estado de São Paulo: problemática e prospecções das novas autorizações rodoviárias”. Este artigo é de autoria de Gustavo Justino de Oliveira e Gabriela Lima Pereira. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico Revista de Direito Econômico e Socioambiental, vol. 16, n. 1, ed. 283, 2025.
Downloads
Referências
ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015. Disponível em: <https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RES&numeroAto=00004770&seqAto=000&valorAno=2015&orgao=DG/ANTT/MT&cod_modulo=420&cod_menu=7145>. Acesso em: 10 abr. 2025.
ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Disponível em: <https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RES&numeroAto=00006033&seqAto=000&valorAno=2023&orgao=DG/ANTT/MT&cod_modulo=161&cod_menu=7796>. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em:
. Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2018. Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L12996.htm> Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 14.298, de 5 de janeiro de 2022. Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14298.htm> Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp182.htm> Acesso em: 10 maio 2025.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade 6.482, Relator Ministro Gilmar Mendes. Distrito Federal. Brasília, DF. 18 de fevereiro de 2021. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5953989>. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.549, Relator Ministro Luiz Fux. Distrito Federal. Brasília, DF. 29 de março de 2023. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5005055>. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.364, Relator Ministro Gilmar Mendes. São Paulo, SP. 23 de maio de 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6598072>. Acesso em: 10 maio 2025.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 10 mar. 2025.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 10 mar. 2025.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 10 mar. 2025.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 10 mar. 2025.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; PEREIRA, Gabriela Lima. Autorizações administrativas no setor de transportes de passageiros no Estado de São Paulo: Problemática e prospecções das novas autorizações rodoviárias. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, e283, 2025. Disponível em: <https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31582>. Acesso em: 3 mar. 2025.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Lei Complementar nº 56/2023. Autoriza a criação da Agência Reguladora de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/03/Propositura/1000485446_1000622729_Propositura.pdf> Acesso em: 10 abr. 2025.
SÃO PAULO. Decreto nº 29.912, de 12 de maio de 1989. Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-29912-12.05.1989.html> Acesso em: 10 abr. 2025.
SÃO PAULO. Decreto nº 29.913, de 12 de maio de 1989. Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular). Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/original-decreto-29913-12.05.1989.html> Acesso em: 10 abr. 2025.
SÃO PAULO. Decreto nº 61.635, de 19 de novembro de 2015. Dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de São Paulo, aprova seu respectivo regulamento. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61635-19.11.2015.html> Acesso em: 10 abr. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
ARK
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Processus Multidisciplinar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
