v. 5 n. 9 (2024): Revista Processus Multidisciplinar

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Publicado: 2024-01-23

Artigos

O legado de João Fernandes de Oliveira e os morgadios no Brasil Colonial

Alesandro Rodrigues Costa

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Direitos dos trabalhadores domésticos: divulgação e conscientização

Anara Bomfim, Betina Tavares Ávila, Evelaine Batista Silva, Maria Eduarda de Andrade Simões, Mariana de Araújo Leite, Náthalie do Nascimento Belém, Paulo Marcio Rocha de Oliveira, Vanessa Santos Marçal, Henrique Savonitti Miranda

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Análise da aplicação de mecanismos para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil

Yasmin Lorranne Estevam de Melo

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Taxação de grandes fortunas: análise das consequências da regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

Ana Clara Valente Marinho, Jhonatan Adalto Sobrinho de Araujo

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Crimes comissivos por omissão - crimes omissivos impróprios, impuros ou promíscuos: consequências práticas ao garantente.

Anderson Filipini Ribeiro

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O equilíbrio entre a liberdade de expressão e os limites constitucionais nas mídias sociais

Gilson Carlos Xavier Botelho

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Resenhas

Resenha do artigo: Movimentos populacionais migratórios internacionais: dilemas e desafios ao Estado e à sociedade

Fernando Alves Lemos Júnior

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Resenha do artigo: Adolescente em conflito com a lei e escola: uma relação possível?

Tainah Turturro de Moraes Bacellar, Ryllare Tawane Dourado Barros

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Resenha do artigo intitulado Teoria da escolha racional, voto econômico e a psicologia política brasileira: determinantes do voto no Brasil

Christiane Vieira de Sales Ferreira

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Propriedade intelectual e desempenho da indústria do Brasil

Jabes Pinto Rabelo Júnior

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Trabalho infantil: a efetividade do processo legislativo na erradicação

Vitória Soares Leonel

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Resenha do artigo: Demanda de transporte privado no Distrito Federal. Buscando as causas do crescimento do Uber e do transporte informal

Hamilton Rodrigues Fernandes, Maria Heloísa Santos de Andrade, Maria Beatriz Pires Dariva, Paulo Japhet Sallenave de Alencar

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Resenha do artigo: Mediação no processo de pensão alimentícia

Jéssica da Silva Souza

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Resenha do artigo: Burnout: estresse extremo no trabalho. Uma análise psicológica e jurídica

Rayanne Alves de Morais

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Resenha do artigo: Entre o texto e contexto: as relações de emprego da mulher pós-maternidade

Ananda Manuela Pires Britto Schmidt

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Resenha do artigo: A institucionalização do concurso público no Brasil: uma análise sócio-histórica

Carolina Grangeiro da Silva Drumond, Gabriela Guadalupe Brandão

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Resenha do artigo intitulado Entre o texto e contexto: as relações de emprego da mulher no pós-maternidade

Larissa Cristina de Andrade

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Resenha do artigo intitulado Uma discussão célebre: o início da reflexão sobre a melhor forma de governo

Nathan William Valadares Fonseca, Pedro Henrique Masao Saito

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Resenha do capítulo VI intitulado A Lei da Propriedade Industrial

Gustavo André Celestino Pascoal

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Resenha do artigo intitulado Redução da maioridade penal no brasil: avanço ou retrocesso?

Alan Zamir Dortzbacher Junior

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A importância da mediação e conciliação para a desobstrução do poder judiciário do município de Valparaíso do Goiás – GO

Karla Danielly Ferreira Melo

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Resenha do artigo intitulado: Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho

Glênia de Sousa Rocha

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Resenha do artigo intitulado: Dimensões dos Direitos fundamentais

Julio Cesar Barreto de Sousa

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Resenha do artigo denominado: O labor feminino e o direito fundamental ao trabalho digno à luz do princípio da igualdade

Jhennyfer Thaynah Prata Ribeiro

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Resenha do artigo intitulado: A evolução do Direito Penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos

João Vitor Dias Naves

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Resenha do artigo intitulado: “Crimes contra a mulher e a eficiência das políticas públicas”

Théfica Pábula Guedes de Abreu

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Resenha do artigo: Da situação irregular à proteção integral: o sistema nacional de atendimento socioeducativo em ação

Daniela dos Anjos

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Resenha do artigo intitulado: Reprodução assistida: considerações sobre a autoinseminação e suas implicações jurídicas e as alterações trazidas pela Resolução n.° 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina

Igor Rafael Aguiar Ferreira, Roberta Lorena de Araújo Alcantara Ferreira

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Resenha do artigo intitulado: Direito internacional da saúde e Covid-19

Regina Célia de Rezende

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Resenha do artigo intitulado: Feminicídio: a eficácia da Lei n.º 13.104/2015 no combate à violência do gênero.

Janielle Vieira Dos Santos, Joelma Paiva de Novaes

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Resenha do capítulo intitulado: Empreendedorismo em tempo de crise: ameaças e oportunidades durante e depois da covid-19

Aline de Jesus Machado Tavares, Martha Cipriano da Silva

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Resenha do capítulo intitulado: Sistema Multiportas: opções para tratamento de conflitos de forma adequada

Alicia Alves da Silva Matheus

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Resenha do artigo intitulado: “Considerações sobre o assédio moral como fator contribuinte para os episódios depressivos no trabalho: a violência velada e o adoecimento mental do trabalhador”

Elisabeth Cristiane de Medeiros Alves Silva

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Resenha do artigo intitulado: Descoberta: uma visão geral do instituto

João Gabriel Lourenço da Silva, Victor Sena Rocha

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Resenha do artigo intitulado “Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade”

Alexandre Miguel da Costa Ferreira dos Santos

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Resenha do artigo intitulado “O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão”

Laryssa Gonçalo de Andrade

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Resenha do artigo intitulado “Política nacional de defesa do consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito”

Selton Lucas Barbosa Gonçalves

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Resenha do artigo intitulado “Os crimes cibernéticos e o direito à segurança jurídica: uma análise da legislação vigente no cenário brasileiro contemporâneo”

Ailson Fernandes Damasceno, Aman Christina Albuquerque de Almeida Marques, Amanda França do Espírito Santo, Maria Tereza Carneiro Fernandes

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Resenha do artigo intitulado “O direito dos animais à luz do princípio da senciência”

Wisley Zica Tolentino

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Resenha do artigo intitulado “A responsabilização ambiental frente à omissão do Estado”

Jefferson Gomes do Nascimento

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Resenha do artigo: “A celebração dos contratos de compra e venda eletrônicos à luz do provimento n.º 100 do conselho nacional de justiça”1

Alana Nagachima de Lima, Karollina Alves Mota, Mourandon Gonçalves Moura Junior

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Resenha do artigo intitulado “Um panorama das políticas de proteção infantojuvenis no Brasil”

Maria Eduarda Silva Queiroz

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Resenha do artigo intitulado “Perfil dos psicopatas”

Nícolas Souza Rodrigues

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Resenha do artigo intitulado “Novo arcabouço Fiscal – Critérios de desenho e uma discussão preliminar das alternativas em debate”

Pâmella Tavares Lopes da Silva Araújo

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Resenha do artigo intitulado “Redes sociais e crowdsourcing constitucional”

Nassau Oliveira Diniz

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Resenha do artigo intitulado “O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração e seus institutos catalisadores”

Beatriz Simões Brito

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Resenha do artigo intitulado “Direitos do consumidor nas compras no âmbito virtual”

Ana Paula Silva Lima, Anderson Cardoso dos Santos, Eugenio Antonio dos Santos

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Resenha do artigo intitulado “Síndrome de alienação parental – uma breve exploração conceitual sob o olhar da psicologia”

Enoch José da Mata Júnior

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Resenha do artigo intitulado “Burnout: estresse extremo no trabalho. Uma análise psicológica e jurídica”

Mariangela Bezerra Duarte

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Resenha do artigo intitulado “Mutação Constitucional: O Caso do Fim da Prisão do Depositário Infiel”

Jonthan Gabriel Rojas de Aguair, Neemias Ferreira dos Santos

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Resenha do artigo intitulado “Demanda de transporte privado no Distrito Federal. Buscando as causas do crescimento do Uber e do transporte informal”

Lukan Dias de Mendonça

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Resenha do artigo intitulado “Sistemas de inovação: uma abordagem teórica para as políticas públicas”

João Pedro Noronha de Melo

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Resenha do artigo intitulado “O instituto da mediação e da conciliação sob a perspectiva do novo código de processo civil”

Romualdo Dantas e Silva Júnior, Brenner Alves Andrade

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Resenha do artigo intitulado “A Mulher e o Direito Penal Brasileiro: entre a criminalização pelo gênero e a ausência de tutela penal justificada pelo machismo”1

Tayna Cesar Justino de Mello

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Resenha do artigo intitulado “Prevenção de crimes virtuais contra crianças e adolescentes”

Matheus Mascarenhas Barros

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Resenha do artigo intitulado “O instituto jurídico da segurança hídrica e a ne-cessidade de um ajuste normativo e jurisprudencial”

Filipe de Mello Sampaio Cunha

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Resenha do artigo intitulado “Ciberativismo feminista em combate à violência doméstica durante a pandemia de Covid-19: uma análise do Instagram da Revista AzMina”

Luiz Fernando Cardoso de Souza, Brenda Cipriani Dias, Tâmara Lane Dutra RIbeiro Piazzarollo

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Resenha do artigo intitulado “O adolescente infrator e os direitos humanos”

Luanna Moreira Ramalho, Vitória Souza Rodrigues

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Resenha do artigo intitulado “Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros”

Letícia Lima Santos de Carvalho

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Resenha do artigo intitulado “Assédio Sexual no Trabalho e Discriminação de Gênero: duas faces da mesma moeda?”

Manoel Miranda dos Santos Neto

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Resenha do artigo intitulado “A violência contra meninas e mulheres no ano pandêmico”

Paula Juliana Teixeira dos Santos

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Resenha do artigo intitulado “Pedofilia: uma discussão sobre sua inclusão como crime hediondo”

Roberta Karen Rodrigues Borges Gonçalves

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Resenha do artigo intitulado “Autonomia da vontade nas relações internacionais privadas que regem os aspectos processuais da arbitragem”

Raynara Martins Meireles

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Resenha do artigo intitulado “Breves considerações sobre conceitos de políticas públicas para o desenvolvimento social”

Daniel Gomes da Silva, Sabrina Barbosa Alexandre

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Resenha do artigo intitulado “O suicídio policial: o que sabemos?”

Geovanna Morais Silva, Sarah Queiroz de Alencar

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Resenha do artigo intitulado “Assédio Moral no Trabalho – Conceito, Espécies e Requisitos Caracterizadores”

Herbert Speridião Ribeiro, Jéssica Lima de Góes, Matheus da Silva Cunha de Freitas, Rafaela Cristina Lopes dos Reis

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Resenha do artigo intitulado “A efetividade do inquérito policial como instrumento para elucidação dos delitos”

Mariana de Alcântara Nazário

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Materiais Didáticos

Questões comentadas do concurso 39º do exame de ordem (OAB), na área de ética profissional

Sérgio Roberto Roncador

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