v. 5 n. 10 (2024): Revista Processus Multidisciplinar

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Publicado: 2024-07-03

Artigos

A proteção dos direitos individuais frente ao poder tributário estatal: uma análise das limitações constitucionais

Karina Oliveira Santos

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Resenhas

Resenha do artigo intitulado “Sistema Penal & Violência”

Jeniffer Maria Custodio da Mota

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Resenha do artigo intitulado “Função social da família: responsabilização dos pais em decorrência do abandono afetivo.”

Átila Ferreira Assunção

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Resenha do artigo intitulado “Síndrome de alienação parental – uma breve exploração conceitual sob o olhar da Psicologia”

Franklin Costa Alves Pereira

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Resenha do artigo intitulado “Programa ViraVida: um estudo de caso sobre uma ação pública de atenção multidisciplinar a jovens vítimas de violência sexual”

Bianca Gomes Lupatini, Maria Clara Cavalcante Soares

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Resenha do artigo intitulado “A psicopatia à luz do Direito Penal”

Carla da Silva Mendes

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O sistema de cotas raciais em concursos públicos

Isabella Júllien Rios da Costa

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Crimes cibernéticos e a falsa sensação de impunidade

Felipe Xavier

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O Direito à Educação sobre Direitos Humanos no Sentido Integral

Bruno de Oliveira Almeida, Déborah Lúcia Botelho Guimarães

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A força maior como excludente de responsabilidade civil e a pandemia de Covid-19

Débora Nobre Alves, Fernanda de Morais Silva, Fernanda Monteiro Pereira, Mariana Marial de Oliveira

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A (In)Eficácia da Participação Popular Direta no Processo Legislativo Federal

Lucas Queiroz Moreira

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Segurança Pública e a Possibilidade Legal de Ampliação da Competência da Guarda Civil Municipal”

Felipe Justino Barreto

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Terceirização e suas implicações na administração pública

Gustavo Oliveira Silva

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O direito à imagem na era das deepfakes

Beatriz Emídio Rodrigues de Sousa, Carolina Abreu Silva, Catariny da Silva Barros, Kássia Cantanhêde Campos

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Decisões arbitrárias como violação ao acesso à justiça

Elson Oliveira Cardoso, Lucas Barbosa Mendes

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Escolaridade e crianças com deficiência auditiva e surdez

Clara Mendes Ribeiro

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Análise Legislativa e Doutrinária da isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doença grave”

Yasmim Toledo Brandão

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A importância do uso de EPI na prevenção de acidentes

Evelyn Karen Oliveira

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Medidas protetivas da lei maria da penha na pandemia: registros de uma delegacia

Jefferson Jorge Vieira, Nathan Vinícius Alves Ferreira

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A escola francesa de análise de discurso: Michel Pêcheux e as eleições presidenciais

Júlio César Rosendo Duarte

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A relevância do juiz das garantias para a investigação defensiva na fase preliminar

Arlem Barbosa Moreira, Luciano Machado Oliveira, Lúcio Uchôa de Souza, Vanessa Pixinine Bittencourt Ferreira

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Revolução 4.0 no Poder Judiciário: Levantamento do Uso de Inteligência Artificial nos Tribunais Brasileiros

Derick Heliston Ferreira Batista, Bruna Fernanda de Lima

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A proteção ao trabalho da mulher no direito internacional do trabalho: estudo do Caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil

Miguel Nardi Coral

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A Terceirização no Contexto da Reforma Trabalhista: conceito amplo e possibilidades metodológica

Thiago Castelo Branco Coelho

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Lei de Drogas: um estudo a luz dos princípios constitucionais do direito

Bruno Fatureto Matos Lino, Eliakim Dias Barbosa, Ezequiel dos Santos Pinheiro

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O sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência: uma análise qualitativa sob a ótica do direito fundamental ao máximo existencial

Douglas Antônio de Morais

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Liberdade de gueto? Religião e espaço público

Amanda Pereira Oliveira

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Justiça Restaurativa e Mediação como forma de Solução de Conflitos

Érica Barbosa Santos, Michele Maria de Jesus Lourenço

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Responsabilidade civil pela desistência na adoção

Cristhian Victor Damasceno Farias, João Paulo Lucas de Paiva, Manoel Evaristo Ferreira dos Santos, Paulo Henrique de Araújo Gonçalves

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Psicologia da Saúde x Psicologia Hospitalar: definições e possibilidades de inserção profissional

Fellipe Almeida Caldas

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Direito Digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil

Clara Ribeiro da Silva, Francisco Eduardo Gomes Viana, Vitória Natacha Linhares Ribeiro

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A Nova Política Criminal Brasileira de Enfrentamento das Organizações Criminosas

Cláudio Henrique de Freitas

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Interseccionalidade gênero, raça e etnia e a Lei Maria da Penha

Susie Márcia Telles de Oliveira
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Resenha do artigo intitulado A Segurança do Paciente à Luz do Referencial dos Direitos Humanos

Filipe Borges Marra

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Resenha do artigo intitulado Lei De Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021): O Diálogo Competitivo Como Nova Modalidade de Licitação

Diego Henrique Meireles Domingues

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Resenha do artigo intitulado Legítima e liberdade testamentária no direito civil contemporâneo: entre a autonomia e a solidariedade

Liziane do Nascimento Monteiro Xavier

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Resenha do artigo intitulado Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde

Maria Goretti Sobreira Nunes

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Resenha do artigo intitulado Panoramas jurisprudenciais da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil

Bruna da Silva Mariano

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Resenha do artigo intitulado Mulheres Negras no Mercado de Trabalho: Interseccionalidade entre Gênero, Raça e Classe Social

Márcio José Rodrigues, Iran Chuquer

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Resenha do artigo intitulado A lógica do poder, a heteronormatividade e o racismo: o epistemicídio e a subalternidade como estratégias de repressão e de vulnerabilidade

Verônica Aparecida das Chagas Marques Oliveira

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Resenha do artigo intitulado “Cumprindo pena no Brasil: Encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica”

Bruno da Silva Lucena Dantas

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Resenha do artigo intitulado “A evolução do Direito Penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos.”

Alice de Souza Gama

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Resenha do artigo intitulado “O sistema prisional e a ressocialização do preso através do trabalho”

Gabriela Rodrigues de Abreu

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Resenha do artigo intitulado “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços de Saúde Pública”

Anna Clara Santana da Silva

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Resenha do artigo intitulado “O DIREITO À IMAGEM NA ERA DAS DEEPFAKES”

Beatriz Emídio Rodrigues de Sousa, Carolina Abreu Silva, Catariny da Silva Barros, Kássia Cantanhêde Campos

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Resenha do Artigo intitulado “Inteligência Artificial e sociedade: avanços e riscos”

Fernanda Mendonça Pinheiro, Genário Grassi Rios Néto

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Resenha do artigo intitulado “Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.429/92, e sua ressignificação”

Camila Luiz Ferreira, Rafaella Luiz Ferreira

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Resenha do artigo intitulado “Desafios na investigação de organizações criminosas: meios de obtenção de prova; relatório de inteligência financeira”

Aristides dos Reis Pereira

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Resenha do artigo intitulado “Feminicídio: o gênero de quem mata e de quem morre”

Ingrid Innaiah da Silva Rocha Soares de Souza, Maria da Glória da Silva Rocha

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Resenha do artigo intitulado “É POSSIVEL OCORRER A REVOGAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO?’’

Bruno da Silva Martins

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Resenha do Artigo intitulado “Burnout e Stress Ocupacional”

Jade Toledo Martins

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Resenha do artigo intitulado “desafios dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) em relação ao envelhecimento humano

Amanda Bahia Faviero, Iara da Silva Sales, Tiêssa Gonçalves Lopes, Lourivânia de Lacerda Castro
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Aborto e saúde pública: desafios e caminhos para a legalização no Brasil

Isadora Regina Guimarães da Silva Freitas

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