MORAL HARASSMENT AT WORK AND THE DEFENSE OF HUMAN PERSON'S DIGNITY UNDER THE VIEW OF LABOR JURISPRUDENCE

Authors

  • Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Faculdade Anhanguera - Taguatinga, KROTON, Brasil; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT, Brasil; Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, UNIP, Brasil.
  • Carolina Mayara Landim Faculdade Processus - DF

Keywords:

Moral Harassment. Violence at work. Dignity of human person.

Abstract

The objective of this research was to discuss the moral harassment institute in the workplace, considering its characterizing elements, species, parallel figures, as well as to draw a profile of the Judiciary Power, when analyzing the judgments of the Regional Courts and Superior Labor Court, aiming at the reflection on how the Courts are deciding the cases submitted to it and also the types of moral harassment related to abusive practices in the workplace. The principle of the dignity of the human person is the guiding standard for all relationships, personal or professional, and as such must be observed by employers, who have the power / duty to preserve a working environment as healthy as possible. The position of the Superior Labor Court regarding the actions of the company, with characteristics of organizational moral harassment, is in the sense that such practice is liable to compensation for moral damages, including collective damages, as it stores content with the public interest. The forms of subjugation of human beings, exemplified here by moral harassment, demonstrate the immaturity of society which must be made aware of the burdensome and veiled damages that occur daily in the workplace.

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Author Biographies

Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Faculdade Anhanguera - Taguatinga, KROTON, Brasil; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT, Brasil; Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, UNIP, Brasil.

Possui Doutorado em Direito Público, pela Universidade Federal de Pernambuco (2004); Mestrado em Economia, pela Universidade de Brasília (2000); Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho, pelo CEUB/CESAPE (1994 e 1990, respectivamente); e em Direito e Processo do Trabalho, pela AMATRA/EMATRA e Faculdade Processus (2015); Graduação em Direito, pela Universidade de Brasília (1988); Letras - Licenciatura em Lí­ngua Portuguesa e respectiva Literatura, pela Universidade de Brasília (1999); e Administração, pela Universidade de Brasília (2011). Aposentou-se no Banco do Brasil, em 2001, no cargo de Escriturária, na função de Auditora. Exerceu a função comissionada de Chefe da Consultoria Jurí­dica, durante cinco anos, na Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX. Integra o corpo docente da UNIP-Brasília e da Faculdade Anhanguera-Brasilia, como Professora Doutora Titular. Fez parte do corpo docente da Faculdade Processus, onde atuou como Professora Doutora Titular, exercendo a função de professora de Direito do Trabalho e Projeto de Monografia, bem como Coordenadora do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso (NTCC), compôs o Conselho Editorial da Revista Processus e foi Revisora de textos dos periódicos da Faculdade. Desde 21.08.2009, é servidora do TJDFT. Esteve cedida í  Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), de out/2013 a out/2014, onde exerceu o Emprego em Comissão de Coordenadora de Administração e Finanças. Detém experiência profissional na área de Administração de Empresas e Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Ambiental, Administrativo e Constitucional.

Carolina Mayara Landim, Faculdade Processus - DF

Bacharel em Direito, ex-aluna e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa Jurí­dica da Faculdade PROCESSUS; servidora pública do Poder Judiciário Federal. 

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Published

2017-09-20

Issue

Vol. 8 No. 31 (2017): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, Year VIII, Vol.VIII, n.31, jul./set., 2017.

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