Presunção de inocência na legislação comparada e na jurisprudência brasileira
Palavras-chave:
Processual Penal, Presunção de inocência, Restrição à regra de tratamentoResumo
O objetivo desse artigo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com métodos hipotético-dialético e dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, é debater a presunção de inocência na legislação comparada, nos tratados internacionais e no direito brasileiro. Aborda os efeitos processuais da norma insculpida no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, sob viés tripartido, qual seja regra de tratamento, regra probatória e regra de juízo. Demonstrar-se-á que a relativização da presunção de inocência é razoável, proporcional e constitucional, fundada na legitimidade da jurisdição constitucional, nos limites delineados pelas balizas legais e jurisprudenciais constantes das leis e tratados internacionais. Demonstrar-se-á que a mitigação do direito à liberdade não ofende o núcleo essencial do princípio da presunção de inocência.
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Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de Segurança Jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BELTRÁN, Ramón. Estándares de prueba y su aplicación sobre el elemento material de la prisión preventiva en Chile. Polít. crim. Vol. 7, Nº 14 (Diciembre 2012), Art. 6, pp. 454 - 479. http://www.politicacriminal.cl/Vol_07/n_14/Vol7N14A6.pdf.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Calos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro. Campus, 1992, p. 30. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de Segurança Jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
BARROS, Sussana de Toledo. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito constitucional. ed. Brasília. Brasília Juridica. 2000.
BARROSO, Luiz Roberto. Novos paradigmas e categorias da interpretação constitucional. Interpretação Constitucional -Reflexões sobre (a nova) hermenêutica. Organizado por Bernardo Gonçalves Fernandes. ed. Juspovm, 2010.
CAMARGO, Mônica Ovinski de. O Estado e o Indivíduo: O conflito entre Punir e Libertar – História da presunção de inocência no Brasil (1948-2000). Dissertação de mestrado apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina. Orientadora: Professora Doutrora Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Florianópolis, 2001.
Constituição Portuguesa: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx, acesso em 31/07/2022.
DIMOOULIS, Dimitre e MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2007.
FERNANDES, Antonio Scarence. Processo penal constitucional. 5. ed. São Paulo: RT, 2007.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Os passos da hermenêutica: Da hermenêutica à hermenêutica filosófica, da hermenêutica jurídica à hermenêutica constitucional e da hermenêutica constitucional à hermenêutica constitucionalmente adequada ao estado de democrático de direito. Interpretação Constitucional -Reflexões sobre (a nova) hermenêutica. Organizado por Bernardo Gonçalves Fernandes. ed. Juspovm, 2010.
GARCIA, Monica Nicida et al. Execução provisória da pena um contra ponto à decisão do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus n. 84.078. In: CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELA, Eduardo (Org.). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil. Salvador: JusPODIVM; [Brasília]: Escola Superior do Ministério Público da União, 2010.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Prisão Cautelar e o Princípio da Presunção de Inocência. Fasciculos de Ciências Penais. Ano 5. V. 5. Jan.-Març. 1992. p.19. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
GOMES, Luis Flávio. Sobre o conteúdo processual tridimensional do princípio da presunção de inocência. Estudos de Direito Penal e Processo Penal. São Paulo. RT, 1999, p. 109.
HC 135969 AgR/MA - MARANHÃO AG.REG. NO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 29/11/2016. Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-017 DIVULG 31-01-2017 PUBLIC 01-02-2017
HC 85886/RJ Relator: Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 06/09/2005. Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 28-10-2005 PP-00061 EMENT VOL-02211-02 PP-00217 LEXSTF v. 27, n. 324, 2005, p. 454-461.
MORAES, Maurício Zanoide de. Presução de Inocência no Processo Penal Brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2010.
RÚA, Mónica María Bustamante: La relación del estándar de prueba de la duda razonable y la presunción de inocencia desde el garantismo procesal en el Proceso Penal Colombian. Opinión Jurídica, Vol. 9, No. 17, pp. 71-91 - ISSN 1692-2530. Enero-Junio de 2010/222 p. Medellín, Colombia.
RMS 19188/RN RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0157670-0 Relator Ministro GILSON DIPP. Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data do Julgamento 12/09/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 09/10/2006. p. 313.
Sítio da Suprema Corte do Canadá: https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/940/index.do, acesso em 31/07/2021.
TONINI, Paolo. A prova no Processo Penal Italiano. Trad. Alexandra Martins; Daniela Mróz. São Paulo: RT, 2002.
ULVÄNG, Magnus. Criminal and Procedural Fairness: Some Challenges to the Presumption of Innocence Crim Law and Philos. Faculty of Law, Uppsala University, Uppsala, Sweden (2014) 8:469–484 DOI 10.1007/s11572-013-9259-0, disponível em https://app.vlex.com/#WW/search/*/presumption+of+innocence/WW/vid/575693954.
VARALDA, Renato Barão. Restrição ao Princípio da Presunção de Inocência: Prisão Preventiva e Ordem Pública. ed. Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre. 2007.
VILELA, Alexandra. Considerações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal. Coimbra: Coimbra Ed., 2000.
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