Natureza jurídica dos atos do interventor federal no estado do Rio de Janeiro e reflexos na jurisdição dos tribunais de contas
Palavras-chave:
Intervenção Federal, União, Estados, Rio de JaneiroResumo
O tema deste artigo é a natureza jurídica dos atos do Interventor Federal no estado do Rio de Janeiro e a jurisdição dos tribunais de contas. Investigou-se o seguinte problema: Quais os tribunais de contas competentes para a fiscalização dos atos de governo e dos atos de gestão da Intervenção Federal no Rio de Janeiro? O objetivo geral é a discussão das implicações jurídicas decorrentes da intervenção federal no Rio de Janeiro. Os objetivos específicos são: análise da pessoa jurídica de direito público interno em nome da qual o Interventor Federal atua; avaliação da titularidade dos bens até então pertencentes ao Rio de janeiro após a decretação da intervenção federal; e análise da competência dos tribunais de contas que investigarão os atos de gestão e de governo da intervenção federal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
Downloads
Referências
CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.
FURTADO, J. R. C. Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão. Revista do TCU, n. 109, maio/ago. 2017.
GONÇALVES, J. R. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol. II, n. 5, 2019a.
GONÇALVES, J. R. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol. II, n. 5, 2019b.
LEWANDOWSKI, E. R. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
LIMA, L. H. Controle externo: teoria e jurisprudência para os tribunais de contas. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2019.
MONTEIRO FILHO, J. Da intervenção do Estado no município. 2. ed. Recife: Nordeste, 2015.
PASCOAL, V. F. A intervenção do Estado no município – o papel do Tribunal de Contas. 2. ed. Recife: Nossa Livraria, 2001.
SAMPAIO, T. F. J. Princípios constitucionais do poder constituinte estadual em face da Constituição Federal. São Paulo: Atlas, 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
