Vol. 6 No. 11 (2025): Revista Processus Multidisciplinar

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Published: 2025-01-30

Artigos

Right to be forgotten in the information society: individual right versus so-cial necessity

Bruno Ribeiro de Almeida Dantas

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A Implementação da Lei Maria da Penha no Combate à Violência de Gênero

Amanda de Oliveira Torres

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A brief introduction to Corporate Finance (Financial Management)

José Bonifácio de Araújo Júnior

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A brief review of financial mathematics

José Bonifácio de Araújo Júnior

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Introdução ao Orçamento de Capital: Principais critério de Análise de Investimentos

José Bonifácio de Araújo Júnior

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Gravidez e Maternidade: a atual condição das mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro

Jéssica Duarte Leles

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Hearsay testimony: criminal jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice in counter-epistemic innovation

Leandro Lara Moreira

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Resenhas

Review of the scientific article titled “Cannabinoid therapy within the unified health system, perspectives in relation to pain treatment”

Erik Vinícius Martins Jácome, Noêmia Nielly Amaral Nogueira, Ana Clara Soares Paiva Torres

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Resenha do artigo intitulado “(IM) Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento das importâncias devidas ao erário, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)”

Raquel Teresa Gonçalves

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Resenha do artigo intitulado “A relação desgastante no trabalho: a adaptação das normas legislativas diante do reconhecimento da Síndrome de Burnout no ambiente laboral”

Karina Kely de Aguiar, Mara Denise Santos Alves

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Resenha do artigo intitulado “planejamento tributário e holding familiar: vantagens e desvantagens”

Maira Rocha da Costa
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Resenha do artigo intitulado “A invisibilidade das Doenças e Acidentes do Trabalho na Sociedade Atual”

Monike Nunes de Abreu Souza Machado

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Resenha do artigo intitulado “A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo nas Relações Paterno-Filiais”

Izadora Vieira Lamas, Sara Júlia Silva de Souza, Graziela Queiroz Mendes

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Resenha do Capítulo intitulado “Capítulo 2 Audiência de Custódia”

Alana Jéssica Sobrinho Xavier, Cristiane da Mota Silva, Nadya Larrissa Magalhães Martins

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Resenha do artigo intitulado “A Perspectiva Objetiva do Direito Fundamental à Herança”

Luan Barbosa Souza

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Resenha do artigo intitulado “Imputabilidade penal dos psicopatas à luz do código penal Brasileiro”

Bruna Luísa Rodrigues Siqueira, Dayhara Emanuelly Miro de Almeida, Eduardo Fernandes Maciel, Rani Fernandes dos Reis Luz

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Resenha do artigo intitulado “Liberdade individual, direito fundamental ao acesso à defesa – evolução da legislação pátria sobre armas”

Ana Clara Soares de Sousa, Gabriel Camilo Ferreira, Leonardo Candido Moreira, Maria Eduarda Oliveira de Moura

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Resenha do artigo intitulado “O Acesso à Justiça como Direito Fundamental da Mulher em Situação de Violência Doméstica”

Carolina Vieira de Mello

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Resenha do artigo intitulado “Um regime único de aposentadoria no Brasil: pontos para reflexão”

Francisco Nunes de Oliveira

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Resenha do artigo intitulado “Assimetrias de Informação na Nova Lei de Licitação e o Problema da Seleção Adversa”

Daniel Zuque Moraes, Emanuelle da Conceição Lima, Hudson Felipe Gonçalves de Castro

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Resenha do artigo intitulado “O Devido Processo Penal e as Garantias do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial”

Bárbara da Rocha Alves, Luis Marcos dos Reis Júnior, Raquel Dutra da Silva

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Resenha do artigo intitulado “Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática”

Jaqueline Maria Feitosa, Antônio Thallys Kaian Fernandes Bezerra, Maristela Alves de Paula, Oscar Filipe Melo Maciel

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Resenha do artigo “A intervenção do direito penal no crime de tráfico de animais e a educação ambiental”

Christine Costa dos Santos, Emanuelle de Andrade Gomes, João Pedro da Silva Reis, Raimunda Nonata Moreira Martins

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Resenha do artigo intitulado “STALKING E CYBERSTALKING: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DELITO TIPIFICADO NO ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO”

Antônio Alves Bandeira Neto, Bárbara Motta Cardeal de Moraes, Maria Elisa Abiorana Feitosa, Mateus de Freitas Rodrigues

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Resenha do artigo intitulado “A mão que afaga é a mesma que apedreja: direito, imigração e a perpetuação do racismo estrutural no Brasil”

Leonardo El Mourani Isaac

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Resenha do artigo intitulado “Justiça restaurativa – problemas e perspectivas”

Bruno Diniz Manzi

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Resenha do artigo intitulado “A Insuficiente Proteção do Consumidor Brasileiro nas Normas de Direito Internacional Privado”

Kallyni Rodrigues Medeiros, Renato da Costa Leite

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Resenha do artigo intitulado “Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana”

Daniel Felipe Aragão Veras Machado

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Resenha do artigo intitulado “A impossibilidade de rebaixamento de standard probatório nos crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo”

Deborah Nascimento de Lucena Silveira, Lígia Marieta Barcelar Ribeiro, Nayane Rangel de Lima

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Resenha do artigo intitulado “O DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”

Maria Isabel Amorim de Sousa

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Resenha do artigo “A responsabilidade civil do Estado em danos praticados por presos foragidos”

Rodrigo Carlos Trivelli Amaral

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Resenha do artigo intitulado “A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica

Alessandra Soares dos Santos, Polyanna Martins da Silva, Raissa Stela de Sousa Santos

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Resenha do artigo intitulado “Alienação parental e a perspectiva da mediação judicial”

Otoniel Leandro Rodrigues Ribeiro

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Resenha do artigo intitulado: O direito penal do inimigo no estado de direito

Laura Almeida Marinho de Castro, Amanda Maria Meira Ribeiro, Isabel Cristina dos Santos Davanço, Ana Esther Martins de Araújo

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Resenha do artigo intitulado “A previdência complementar e as mudanças advindas com a reforma da previdência (EC. 103/2019)”

Eduardo Nobre da Costa

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Resenha do artigo intitulado: “Sociologia Jurídica das Fake News Eleitorais: uma Observação Sistêmica das Respostas Judiciais e Legislativas em Torno das Eleições Brasileiras de 2018”

Nalbert Vaz de Oliveira Lima

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Resenha do artigo intitulado “Princípio da Precaução no Direito Ambiental Brasileiro”

Marina Vieira Fernandes de Moura

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Resenha do artigo intitulado “O princípio da segurança na era dos ciberataques: uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD”

Patrícia de Souza Falcão Oliveira

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Resenha do artigo intitulado “Mel de abelhas sem ferrão: proposta de regulamentação”

Rodrigo dos Santos Gonçalves

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Resenha do artigo intitulado “Vazamento de dados pessoais e responsabilização civil: compatibilidades e conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”

Patrícia Gomes Colas, Samuel Rayer de Santana

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Resenha do capítulo intitulado “A Questão Racial na Ordem Jurídica Brasileira: da Escravidão e Controle de Corpos Negros à Escravidão em Liberdade”

Francisco Almir de Freitas Souza

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Resenha do artigo intitulado “A influência da mídia no Tribunal do Júri”

Luana Karoline Callai Alves

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Resenha do Artigo: “Mandado de Injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal”

Evelin Souza de Paula, Mário Matias dos Santos Neto, Eliakim Pereira Gonçalves, Stéfany Santos Silva

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Resenha do artigo intitulado “Impostos do pecado: FAT TAX no Brasil e a experiência dinamarquesa”

Lucas Braz Sathler

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Resenha do artigo intitulado “Pátria Exterminadora: o projeto genocida brasileiro”

Nathalia Palhano Lopes

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Resenha do artigo intitulado “Qual o nome desse desgraçado? Nome... Nome... Tem que expor: o linchamento virtual como reflexo de práticas punitivas bárbaras

Hiran de Oliveira Silva, Júlio Sousa Santos, Pedro Paulo Bergo de Almeida

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Resenha do artigo intitulado “O direito dos animais: animais como seres sencientes”

Alessandra Melyssa Barros de Souza, Anna Júlia Carvalho Silveira de Lima, Isaque da Conceição Soares Vasques, Mariana Andrade Lopes de Noronha

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Resenha do artigo intitulado “Contrato de namoro: desafios e possibilidades frente ao direito de família”

Alexandre Batista

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Resenha do artigo intitulado “Modernização da advocacia: desafios e oportunidades na era da tecnologia e profissionalização”

Joseilton de Oliveira

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Resenha do artigo intitulado “Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: Estudo empírico sobre algoritmos e discriminação

Ana Beatriz Carvalho Silva de Almeida

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Resenha do artigo intitulado “Influência da prova pericial em sentenças judiciais de casos definidos na Lei de Drogas em Aracaju entre 2012 e 2018”

Ellen Corte Real Souza do Nascimento, Emanuel Ferreira da Câmara, Gabrielle Raissa Soares Pessoa, Jacqueline Stephane Alves Gomes da Silva

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Resenha do artigo intitulado “A reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária”

Laura Alves Pimenta, Matheus Henrique Silva Coelho, Victor Manoel Alves, Wedna Pereira dos Santos

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Resenha do artigo intitulado “Direito à saúde: um convite à reflexão”

Igor Lucas de Araujo Silva, Gustavo de Araújo Seixas, William Marques

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Resenha do artigo intitulado “Direitos fundamentais e os algoritmos do Google: quais os rumos da responsabilidade civil decorrente da inteligência artificial?”

Gustavo Oliveira Cardoso, Jean Marcos de Freitas Sousa, Laura Monteiro Araújo Lima, Selma Oliveira Gomes

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Resenha do artigo intitulado “Efeitos jurídicos da multiparentalidade”

Rian Vieira Penha, Victor Hugo da Silva Paixão

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