IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK

Resumen

O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretaçóƒes da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletró‚nicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletró‚nicos.

 
Biografia dos autores:
Mateus Guimarães Torres:
Bacharel em Direito pela Faculdade Processus. Monitor na Faculdade Processus. Participa dos projetos de pesquisa "Português Jurídico" e "A Metodologia Científica aplicada ao Direito", sob coordenação do professor Me. Jonas Rodrigo Gonçalves.
Esp. Maria Christina Barreiros D ÌOliveira:
Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2004). Pós Graduada em Direito Público. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário em regime horista (40 horas semanais), na Faculdade Processus, no Curso de bacharelado em Direito. Professora em Cursos preparatórios para o Exame de Ordem 1° e 2° fase em Direito Tributário e pós Graduação. Professora no Grancurso On-line e na AMAGIS-DF Advogada militante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista e Cível.
Me. Jonas Rodrigo Gonçalves:
Doutorando em Psicologia (Cultura ContemporaÌ‚nea e Relaçóƒes Humanas). Mestre em Ciência Política (Políticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania). Especialista em Revisão de Texto; em Didática do Ensino Superior em EAD; em Formação em EAD; em Docência na Educação Superior; em Gestão do Agronegócio. Licenciado em Letras (Português e Inglês); em Filosofia; e em Sociologia. Escritor (autor de 61 livros didáticos). Professor das faculdades Processus (DF); CNA (DF); Facesa (GO); e Unip (SP). Revisor e Editor. E-mail: [email protected].
 
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