Determinantes do Endividamento Municipal: Uma Análise da Dívida Consolidada Líquida Ajustada pela Receita Corrente Líquida nos Municípios Brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15199668Palabras clave:
Dívida Pública, Municípios BrasileirosResumen
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) permite aos entes públicos se endividarem com o propósito de cumprirem as suas obrigações. Entretanto, a gestão eficiente da Dívida Consolidada Líquida (DCL) é essencial para garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo, principalmente no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe o limite de endividamento de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, a LRF busca promover a transparência e a disciplina fiscal dos entes federados, visando um maior policiamento dos gastos. Nesta direção, este estudo se propõe a identificar quais são os fatores que influenciam o nível de Dívida Consolidada Líquida dos municípios brasileiros, considerando o impacto da despesa com pessoal, das despesas financeiras, população e PIB, a partir de quatro hipóteses: (H1) Quanto maior o produto interno bruto, menor é a Dívida Consolidada Líquida (DCL); (H2) Quanto maior a população, mais endividado é o município; (H3) Quanto maior as despesas de pessoal, maior é a DCL; e, (H4) Quanto maior as despesas financeiras, maior é a DCL. A amostra é composta por todos os municípios brasileiros que apresentam informações completas para as variáveis analisadas, resultando em um conjunto de dados com uma amostra robusta e representativa de 3.802 municípios, totalizando 13.316 observações. O período da amostra compreende os anos de 2018 a 2022. Este estudo adota uma abordagem explicativa e quantitativa, utilizando-se do modelo longitudinal de regressão para dados em painel. Como resultados, há evidências de que a despesa financeira eleva o endividamento; os municípios com maior geração de riqueza são menos endividados; a despesa com pessoal não indicou impacto significativo no endividamento; e, que municípios maiores são menos endividados.
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