Determinants of Municipal Debt: An Analysis of Net Consolidated Debt Adjusted by Net Cur-rent Revenue in Brazilian Municipalities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15199668

Keywords:

Public Debt, Brazilian Municipalities.

Abstract

The 1988 Federal Constitution (CF/88) allows public entities to take on debt in order to meet their obligations. However, efficient management of Net Consolidated Debt (DCL) is essential to ensure long-term financial sustainability, especially in the context of the Fiscal Responsibility Law (LRF), which imposes a debt limit of 120% of Net Current Revenue (RCL). In addition, the LRF seeks to promote transparency and fiscal discipline among federal entities, as well as to better police spending. In this sense, this study aims to identify the factors that influence the level of Net Consolidated Debt of Brazilian municipalities, considering the impact of personnel expenses, financial expenses, population and GDP, based on four hypotheses: (H1) The higher the gross domestic product, the lower the Net Consolidated Debt (DCL); (H2) The larger the population, the more indebted the municipality; (H3) The higher the personnel expenses, the higher the DCL; and, (H4) The higher the financial expenses, the higher the DCL. The sample consists of all Brazilian municipalities that present complete information for the variables analyzed, resulting in a dataset with a robust and representative sample of 3,802 municipalities, totaling 13,316 observations. The sample period covers the years 2018 to 2022. This study adopts an explanatory and quantitative approach, using the longitudinal regression model for panel data. As results, there is evidence that financial expenses increase indebtedness; municipalities with greater wealth generation are less indebted; personnel expenses did not indicate a significant impact on indebtedness; and larger municipalities are less indebted.

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Author Biographies

Carla Regina Klein, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda em Contabilidade no Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade FEEVALE. Servidora Pública Federal, Contadora do Instituto Federal de Brasília – IFB.

José Bonifácio de Araújo Júnior, Centro Universitário UniProcessus

Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL), Bacharel em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Licenciado em Matemática pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Professor na UniProcessus, Servidor Público Federal do Inep e Coordenador de Acompanhamento Atuarial Contábil no Ministério da Previdência Social.

Fabrícia Silva da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, atua no Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Mestre e doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com doutorado sanduíche em contabilidade pela Universitát di Valencia (ES), pós-doutorado em Contabilidade pela UFSC e pós-doutorado em Ciências Econômicas pela Universitá di Macerata (IT).

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Published

2025-04-11