LABORAL ENVIRONMENT DISCRIMINATION: AN ANALYSIS OF ERADICATION POSSIBILITIES

Authors

  • Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Faculdade Processus - DF (Brasil)
  • Jéssica dos Santos Silva Faculdade Processus - DF (Brasil)
  • Sarah Monteiro de Amorim Faculdade Processus - DF (Brasil)

Keywords:

Discrimination in the workplace. Protection. Work environment. Constitution. Constitutional Guarantee.

Abstract

This article provides an assessment about the possibilities of eradicating discrimination occurring in the workplace. Since the first forms of work, labor discrimination has al-ways been present. The fight against discriminatory acts in the workplace is constant, which is why the topic addresses the need to implement the fundamental rights and gua-rantees guaranteed in Articles 3 and 5 to 7 of the Federal Constitution. Discrimination is an act that can not be allowed. The antidiscriminatory practice in the work environment is an urgent and permanent necessity, since it seeks to apply the fundamental principle of the dignity of the human person, listed in item III, article 1 of the CF. The foundation is in the Constitution, Labor Law and the International Labor Organization (ILO), whose main objective is the abolition of any type of discrimination in the workpla- ce. However, even with the existence of such rules, it is still not enough to eliminate such acts, so the urgent need for public policies and laws that eliminate or minimize discriminatory practice.

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Author Biographies

Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Faculdade Processus - DF (Brasil)

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Economia pela Uni-versidade de Brasília; Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho pelo CEUB/CESAPE; e em Direito e Processo do Trabalho pela AMATRA/EMATRA e Faculdade Processus; Graduada em Direito pela Universidade de Brasília; Letras - Licenciatura em Lí­ngua Portuguesa e respec-tiva Literatura pela Universidade de Brasília; e Administração pela Universidade de Brasília; Aposentada do Banco do Brasil e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Integrante do corpo docente da Faculdade UNIP, Anhanguera e Instituto Processus, onde é Professora Doutora Titular e exerce a função de Coordenadora do TCC. 

Jéssica dos Santos Silva, Faculdade Processus - DF (Brasil)

Aluna da Graduação em Direito pela Faculdade Processus. E-mail: [email protected].

Sarah Monteiro de Amorim, Faculdade Processus - DF (Brasil)

Aluna da Graduação em Direito pela Faculdade Processus. Graduada em Gestão de pessoas. E-mail: [email protected]

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Published

2018-06-20

Issue

Vol. 9 No. 34 (2018): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, Year IX, Vol.IX, n.34, abr./jun., 2018.

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