Parental Alienation: A Relationship Between the Civil Responsibility of Parental Alienation.
Keywords:
Parental Alienation. Family. Civil responsability. Parents. Repair.Abstract
The subject of this article is parental alienation. The following problem was investigated: civil liability may occur in cases where parental alienation occurs. The following hypothesis was considered: it is possible that there is liability, since the state finds ways to sanction not only criminal bias, but also civil. The general objective is to explain the concept of civil liability alone, and in a second moment, applied to the family institute, to deal also with the species of civil liability and all the way to achieve liability. The specific objectives are: to address the possibility of imputing economic reparation for the disposal and the minor alienated by parents who alienate those for whom they are responsible as a pedagogical form and reparative sanction. This work is important from an individual perspective because of the possibility of studying concepts that are widely important for passing the test of order, now objectified; for science, it is relevant because it allows scientific proof of the need for accountability to society; It adds to society because it resolves conflicts outside the judiciary, as this method appears to be simpler. This is a theoretical qualitative research lasting six months.
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References
BRASIL. LEI Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.
BRASIL. LEI Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
COELHO. Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: responsabilidade civil. 5.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direitos das Famílias. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.5.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 4: responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LISBOA, Roberto Senise. Obrigações e Responsabilidade Civil. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010,
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MADALENO, Ana Carolina Carpes; MADALENO, Rolf. Síndrome da alienação parental: importância da deteção aspectos legais e processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 19.
MADALENO, Ana Carolina Carpes; MADALENO, Rolf. Síndrome da Alienação Parental: a importância de sua deteção com seus aspectos legais e processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SANDRI, Jussara Schmitt. Alienação Parental: o uso dos filhos como instrumento de vingança entre os pais. Curitiba: Juruá, 2013.
TARTUCE. Flavio. Manual de direito civil: volume único. São Paulo: Método, 2011.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
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