Artigo 07: REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NAS AÇÕES COLETIVAS

Resumo

Diante do fenômeno da coletivização dos direitos, intensificou-se a participação do Poder Judiciário em questões de grande relevância social, chamado a decidir demandas de cunho coletivo mediante análise não apenas da regra posta, mas, sobretudo, dos contextos sociológico, cultural, polí­tico e econômico nos quais imersos a sociedade. Os mais importantes e desafiadores problemas que se propõem aos juristas, na atualidade, decorrem da massificação. As respostas anteriormente oferecidas pelo sistema aos conflitos intersubjetivos (tradicionais conflitos individuais) são insuficientes a esta nova realidade. Por isso, ao pretender oferecer soluções mais efetivas aos novos lití­gios deduzidos em juí­zo, o Poder Judiciário compreendeu ser imprescindí­vel mudar a forma de interpretar a Constituição e as leis. Aproximar-se da realidade tangí­vel, assumindo posição central no cenário polí­tico e social tornou-se uma exigência para a Jurisdição. Como conseqüência, o judiciário encampa o papel de instrumento para uma ordem jurí­dica "˜justa"™ e não somente jurí­dica, buscando conferir a máxima concretude das normas.

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