O papel do Poder Judiciário no enfrentamento do racismo estrutural: subnotificação, distorção estatística e desafios à promoção da igualdade racial no Brasil

Resumo

O presente artigo analisa o racismo estrutural no Brasil a partir da atuação do Poder Judiciário, sob a perspectiva dos direitos humanos e das contribuições da neurociência comportamental. O problema de pesquisa consiste em investigar em que medida o sistema de justiça brasileiro tem sido eficaz no enfrentamento dos crimes raciais, especialmente no que se refere à sua correta identificação e tratamento jurídico. Parte-se da hipótese de que, apesar dos avanços normativos, persistem falhas institucionais que contribuem para a subnotificação e a distorção estatística desses delitos. O objetivo geral é analisar a atuação do Judiciário no enfrentamento do racismo estrutural, enquanto os objetivos específicos envolvem examinar o racismo institucional, a classificação inadequada das demandas e a aplicação de mecanismos como a justiça restaurativa. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão de literatura e análise documental. Os resultados indicam que muitas demandas envolvendo discriminação racial são tratadas como conflitos civis ou ações indenizatórias, sem o devido reconhecimento de sua natureza racial, o que compromete a produção de dados e a formulação de políticas públicas eficazes. Conclui-se que o enfrentamento do racismo no âmbito judicial exige aprimoramento institucional, padronização na classificação dos processos e fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade racial.