Impacto dos meios extrajudiciais de cobrança na eficiência arrecadatória da dívida ativa: evidências dos municípios paulistas de grande porte
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16753015Palavras-chave:
Dívida ativa municipal, Cobrança extrajudicial, Eficiência arrecadatóriaResumo
Este estudo investiga o impacto da adoção de meios extrajudiciais de cobrança no desempenho arrecadatório da dívida ativa nos municípios paulistas de grande porte. O objetivo geral consiste em analisar a correlação entre a diversificação de instrumentos extrajudiciais e os indicadores de eficiência arrecadatória, utilizando dados do Mapa da Dívida Ativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os objetivos específicos incluem: identificar os instrumentos extrajudiciais implementados, sistematizar os dados de arrecadação de 2023, classificar os municípios segundo o número de instrumentos adotados (escala de 0 a 7), e analisar comparativamente a relação entre diversificação instrumental e desempenho arrecadatório. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa empírica, descritiva e quantitativa, com abordagem comparativa transversal, fundamentada em dados secundários oficiais. O universo amostral compreende municípios paulistas de grande porte, com análise das variáveis: número de instrumentos extrajudiciais, valores de arrecadação judicial e extrajudicial, total arrecadado e proporção da arrecadação extrajudicial. A análise utiliza estatística descritiva e representações gráficas comparativas. Os resultados demonstram correlação positiva significativa entre a diversificação de mecanismos extrajudiciais e o desempenho arrecadatório, evidenciando que municípios com maior variedade de instrumentos apresentam valores absolutos superiores e maior representatividade percentual da cobrança extrajudicial. As conclusões confirmam a efetividade dos meios extrajudiciais como estratégia de otimização arrecadatória e concretização do princípio constitucional da eficiência administrativa municipal.
Downloads
Referências
ANGELO, Tiago. Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-06/transacao-tributaria-ja-equivale-a-quase-metade-do-valor-recuperado-pela-pgfn/#:~:text=As%20transa%C3%A7%C3%B5es%20tribut%C3%A1rias%20foram%20respons%C3%A1veis,da%20Advocacia%2DGeral%20da%20Uni%C3%A3o.&text=Foram%20obtidos%20dessa%20maneira%20R,%2C8%25%20do%20total). Acesso em: 18/07/2025.
BRASIL. Lei n.º5 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1966.
BRASIL. Lei n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Brasília, DF: DOU. 1997.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União. 2000.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília, DF: 2024a.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024. Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. 2024c. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5455. Acesso em: 16 jul. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. Recurso Extraordinário - RE 1355208. Plenário. Relatora: Min. Cármen
Lúcia. Tribunal Pleno. Sessão de 08/02/2024. DJe 01/01/2024. 2024b. Disponível em:
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6291425. Acesso em: 15/07/2024.
BRASIL. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. PGFN alcança R$ 39,1 bilhões em valor arrecadado em 2022. Disponível em: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2023/pgfn-alcanca-r-39-1-bilhoes-em-valor-arrecadado-em-2022. Acesso em: 18/07/2024.
CARNEIRO, Alex Hudson Costa; SANTANA, Fabiana Barbosa de; JESUS, Thalyta Cedro Alves de. Finanças: a gestão de recursos como instrumento de transformação no planejamento municipal. Brasília: CNM, 2020.
CRESWELL, John W.; CRESWELL, J. David. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2021.
DAMBROS, Cristiano Dressler. LIMITES DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL. Revista PGFN. Ano IV, n. 8., p. 117-146. 2014.
FÉRRER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Vicente. A cobrança da dívida ativa da União na era autocomposição: O instrumento da transação tributária. Revista do TCU, Brasília, n. 152, p. 170–190, 2023. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/2021. Acesso em: 15 jul. 2025.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Igor Silvestre Freitas. Impacto das dívidas ativas tributária e não-tributária no crescimento econômico dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painel. 2024. 33f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
HAIR JR., Joseph F. et al. Análise multivariada de dados. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 10a ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
OLIVEIRA, Marcello Sartore de; SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Dívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em Municípios do Rio de Janeiro. Revista do Serviço Público - RSP, v. 64, n.4, p. 481-506 2013.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. 4a . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
PERÍGOLO, J. B. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DE ALGUMAS ESTRATÉGIAS. REVISTA FOCO, [S. l.], v. 18, n. 1, p. e7540, 2025. DOI: 10.54751/revistafoco.v18n1-080. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7540. Acesso em: 15 jul. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Manual Boas Práticas: Racionalização na Cobrança de Dívida Ativa: instrumentos para a recuperação extrajudicial dos créditos. São Paulo, SP: 2024.
SOUZA JUNIOR, Elio Ferreira de. BERDEJO, Ludwig Miguel Agurto; FAVERI, Diego de. As inovações na cobrança da dívida ativa do governo federal brasileiro sob a perspectiva do modelo de ciclo de vida da inovação no setor público. Desenvolve Revista de Gestão do Unilasalle. v. 12, n. 1, p. 1-19. 2023.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
