O papel da advocacia pública na cobrança do crédito tributário no século XXI

Resumo

Neste artigo, investigamos como a advocacia pública pode tornar mais efetiva a cobrança do crédito tributário no século XXI, em um ambiente fiscal mais complexo e dinâmico. O objetivo principal é analisar como a advocacia pública pode contribuir para a superação das metodologias tradicionais de cobrança, caracterizadas por processos judiciais morosos e ineficientes. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem bibliográfica, explorando a evolução do sistema tributário brasileiro e as limitações do modelo tradicional baseado na execução fiscal judicial. O estudo examina inicialmente o modo tradicional de cobrança do crédito tributário, identificando sua sequência de atos administrativos desde a ocorrência do fato gerador até a execução judicial. Em seguida, analisa os desafios contemporâneos que evidenciam o esgotamento desse modelo, incluindo a crescente judicialização, a burocracia excessiva, a informalidade da economia e a complexidade das estruturas empresariais. Por fim, investiga as tendências prospectivas para modernização da cobrança tributária, destacando o uso de inteligência artificial, programas de conformidade tributária, a reforma da Lei de Execuções Fiscais e a adoção de mecanismos consensuais. Os achados apontam a advocacia pública como vetor de implantação de tecnologia e de mecanismos consensuais, com impactos mensuráveis na redução de litígios e na recuperação de créditos. Em conclusão, a atuação estratégica do órgão de representação estatal aparece como condição prática para uma administração tributária mais ágil e justa.