Impacto dos meios extrajudiciais de cobrança na eficiência arrecadatória da dívida ativa: evidências dos municípios paulistas de grande porte
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16753015Palabras clave:
Dívida ativa municipal, Cobrança extrajudicial, Eficiência arrecadatóriaResumen
Este estudo investiga o impacto da adoção de meios extrajudiciais de cobrança no desempenho arrecadatório da dívida ativa nos municípios paulistas de grande porte. O objetivo geral consiste em analisar a correlação entre a diversificação de instrumentos extrajudiciais e os indicadores de eficiência arrecadatória, utilizando dados do Mapa da Dívida Ativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os objetivos específicos incluem: identificar os instrumentos extrajudiciais implementados, sistematizar os dados de arrecadação de 2023, classificar os municípios segundo o número de instrumentos adotados (escala de 0 a 7), e analisar comparativamente a relação entre diversificação instrumental e desempenho arrecadatório. A metodologia adotada caracteriza-se como pesquisa empírica, descritiva e quantitativa, com abordagem comparativa transversal, fundamentada em dados secundários oficiais. O universo amostral compreende municípios paulistas de grande porte, com análise das variáveis: número de instrumentos extrajudiciais, valores de arrecadação judicial e extrajudicial, total arrecadado e proporção da arrecadação extrajudicial. A análise utiliza estatística descritiva e representações gráficas comparativas. Os resultados demonstram correlação positiva significativa entre a diversificação de mecanismos extrajudiciais e o desempenho arrecadatório, evidenciando que municípios com maior variedade de instrumentos apresentam valores absolutos superiores e maior representatividade percentual da cobrança extrajudicial. As conclusões confirmam a efetividade dos meios extrajudiciais como estratégia de otimização arrecadatória e concretização do princípio constitucional da eficiência administrativa municipal.
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