Regressividade nos tributos municipais em Ribeirão Preto/SP
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15693080Resumo
Este trabalho analisou a tributação municipal e a regressividade no Município de Ribeirão Preto, investigando se a estrutura de cobrança dos impostos municipais mitiga a regressividade tributária. O estudo abordou o conceito de regressividade, a competência tributária dos municípios, e as alíquotas e benefícios fiscais dos impostos municipais. Utilizando pesquisa qualitativa e documental, com análise de conteúdo e descritiva, constatou-se que o IPTU aplica o princípio da progressividade de forma limitada, sem seletividade, enquanto ITBI e ISS ignoram ambos os princípios. Os benefícios fiscais, embora satisfatórios para moradias populares vinculadas a programas habitacionais, são insuficientes para reduzir a regressividade, não atendendo a demandas socioeconômicas mais amplas. Concluiu-se que a atuação fiscal do município é tímida e ineficaz, agravando a desigualdade socioeconômica. O estudo destacou deficiências e potencialidades das políticas fiscais municipais, visando embasar políticas públicas mais justas.
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