A PARTICIPAÇÃO DA OMC NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL

Autores

  • Marcio José de Magalhães Almeida Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.

Palavras-chave:

OMC, comércio mundial, direito internacional público, solução de controvérsias.

Resumo

O presente trabalho objetiva estudar a Organização Mundial do Comércio (OMC), no sentido de identificar a importância de sua participação na regulação do comércio mundial. Para tanto, num primeiro momento, procurou-se explorar os motivos que levaram í  criação da OMC. Posteriormente, por meio de sua estrutura organizacional, do modo do seu funcionamento e como soluciona as controvérsias relacionadas ao comércio internacional entre os seus paí­ses-membros, caracterizar a sua responsabilidade quanto í  regulação do comércio mundial, tendo em vista o estabelecimento de profí­cuas relações comerciais. Finalmente, no último tópico, salientou-se a importância da OMC, dando ênfase as suas inúmeras funções e resultados em proveito dos paí­ses dela integrantes, tendo em vista atuar como mediadora das controvérsias, onde as soluções são por intermédio do voto democrático ou, principalmente, utilizando-se do consenso, o que consolida, assim, a sua credibilidade no âmbito do comércio mundial.

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Biografia do Autor

Marcio José de Magalhães Almeida, Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.

Professor da Graduação do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Advogado. Mestre em Direito Internacional Econômico e Doutorando em Educação, ambos pela UCB – Brasília/DF.

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Publicado

2015-06-20

Edição

v. 6 n. 22 (2015): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, ISSN: 2178-2008, Ano VI, Vol.VI, n.22, abr./jun., 2015.

Seção

Artigos

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