WTO PARTICIPATION IN WORLD TRADE REGULATION

Authors

  • Marcio José de Magalhães Almeida Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.

Keywords:

WTO, world trade, international law, solutions of conflits.

Abstract

Thisworkaimstostudythe WorldTrade Organization (WTO), toidentifythethen importanceof theirparticipationin theregulationofworld trade. Therefore, at first, wetriedto explorethereasonsthatledto thecreationof theWTO. Later, throughitsorganizationalstructure, theMannerofitsoperation andhow tofix thecontroversiesrelated tointernational tradebetweenmembercountries, todescribeTheirresponsibilityfor theregulationofworld trade, with a viewtoEstablishingfruitfultraderelations. Finally, the lasttopic, stressedthethen importanceof theWTO,emphasizingitsmanyfunctions andresultsfor thebenefitof thecountriesmembersof itinordertoactas amedia-tor ofdisputes, wheresolutionsarethroughthedemocraticvoteormainly, using theconsensus, whichconsolidatesthusitscredibilityin thecontextofworld trade.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Marcio José de Magalhães Almeida, Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.

Professor da Graduação do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Advogado. Mestre em Direito Internacional Econômico e Doutorando em Educação, ambos pela UCB – Brasília/DF.

References

COIMBRA, Guilhermina Lavos. O Direito da Integração Europeia e do Mercosul na Defesa
da Concorrência Comercial e Fiscal – Os Contenciosos Comunitários Europeu e do
Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
FARIA, Eduardo José. Direito e Globalização Econômica: Implicações e Perspectivas. São
Paulo: Malheiros, 2009.
. O Direito na Economia Globalizada. 1ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002.
GRIECO, Francisco de Assis. A Supremacia Americana e a Alca. Rio de Janeiro: Biblioteca
do Exército, 2012.
. O Brasil e a Globalização. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2011.
. União Européia: uma Perspectiva Brasileira. Rio de Janeiro: Biblioteca
do Exército, 1996.
KISTLER, Henri Eduard Stupakoff. Alca – O Processo de Negociação sobre Investimentos.
Disponí­vel em: http://www.cvm.gov.br/port/public/pub/2002_alca_investimentos.doc>Acesso
em 15/10/2014.
LEOPOLDINO, João Bosco da Fonseca. Direito Econômico. 4ª ed., Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
MARCONINI Mario. OMC – Acordos Regionais e o Comércio de Serviços:
Normativa Internacional e Interesse Brasileiro. São Paulo: Aduaneiras, 2007.
MARQUES, Frederico. Organização Mundial do Comércio (OMC). Disponí­vel
em
htpp://www.dip.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=36&Item
id=44 >. Acesso em: 20/12/2014.
OLIVEIRA, Marcelo Fernandes de. Mercosul: atores polí­ticos e grupos de
interesses brasileiros. São Paulo: UNESP,
RAINELLI, Michel. Comércio Internacional: O GATT e o Futuro do Livre
Comércio. Anuário Econômico e Geopolí­tico Mundial: O Mundo Hoje, Rio de
Janeiro: Biblioteca do Exército, 2008.
RICUPERO, Rubens. A Alça. São Paulo: Pubifolha, 2003.
Sobre o aspecto joint venture do GATS, ver TNE EUROPEAN COMMISSION,
gats: The General Agreement on Trade in Services. A Guide for Business, Office
of Publications of the Europen Communities, Bruxelas e Luxemburgo, 1995. In:
MARCONINI Mario. OMC – Acordos Regionais e o Comércio de Serviços
Normativa Internacional e Interesse Brasileiro. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
SOROS, George. Globalização. Rio de Janeiro: Campus, 2010.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico.
6ª ed., São Paulo: LTr, 2005.
VIGEVANI, Tullo. Alça: o gigante e os anões. São Paulo: Editora Senac São Paulo,
2003.

Published

2015-06-20