Reflexiones de la insencia de trabajo inss

Autores/as

  • Me. Lourivânia Soares de Lacerda Faculdade Processus, PROCESSUS, Brasil.
  • MSc. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro Lex Magister Cursos Juridicos, LEX, Brasil.

Palabras clave:

Juicio laboral. Anotación en la tarjeta de trabajo. Inicio de pruebas materiales para fines de seguridad social.

Resumen

El objetivo de este artí­culo es analizar los reflejos provocados por la sentencia laboral ante el organismo de seguridad social, llamado INSS. Esto se debe a que la efectividad de dicha sentencia ha generado controversia en la jurisprudencia laboral brasileña, porque existe una resistencia por parte de los órganos administrativos de la seguridad social, en el sentido de no reconocer la sentencia y el acuerdo judicial laboral como una prueba única de la duración del servicio para fines de concesión. de beneficios. Sin embargo, después de la CE No. 20 de 1998, hubo una extensión de la jurisdicción de la Corte Laboral para ejecutar las contribuciones a la seguridad social derivadas de sus decisiones, haciendo desde entonces un gran avance de valor innegable y calificación de esta Justicia Especializada, porque además de salvaguardar el Los derechos de los trabajadores, también sirvieron como un medio para hacer cumplir, e igual de importante, fueron los montos que comenzaron a recaudarse para las arcas de la Autoridad de Seguridad Social vertidas de la ejecución ante el Tribunal Laboral, lo que sin duda ayuda al apoyo de la Seguridad Social. Posteriormente, la comprensión jurisprudencial se consolidó en este sentido, especialmente con el advenimiento de las declaraciones de los resúmenes 31 y 34 de la TNU (Clasificación Nacional de Uniformización de Jurisprudencia), que consideran la anotación en CTPS como resultado de la homologación de la prueba de juicio laboral para propósitos seguridad social ", cuyo comienzo debe ser contemporáneo a la época de los hechos a probar".

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Biografía del autor/a

Me. Lourivânia Soares de Lacerda, Faculdade Processus, PROCESSUS, Brasil.

Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas do Planalto Central (2006) e mestrado em LL.M.EUR European Legal Practice/ Joint Degree pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (2009), especialista em Direito Público pelas Faculdades Integradas do Planalto Central (2011) e Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa (2016). Tem experiência na advocacia previdenciária , atuando principalmente na área do Regime Geral de Previdência Social, professora orientadora do Núcleo de Prática Jurí­dica da Faciplac (2011 a 2016), e participação em bancas examinadoras de Trabalho de Conclusão de Curso. Pertence ao quadro de Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça (2018). Possui certificação no Curso de Estratégias de Ensino e Aprendizagem: métodos ativos de aprendizagem- Faculdade Processus (2018). Atualmente é professora de Direito Administrativo e Introdução ao Estudo do Direito, na Faculdade Processus.

MSc. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Lex Magister Cursos Juridicos, LEX, Brasil.

Doutoranda em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Professora e coordenadora acadêmica do Instituto Nacional de Formação Continuada (INFOC). Professora de diversos cursos jurídicos de atualização. Advogada. Personal & Professional Coach e Leader Coach pela Sociedade Brasileira de Coaching. Autora das obras: ?Direito Previdenciário Esquematizado?, "Direito Previdenciário Prático" (coord. e autoria) e "Prática Previdenciária para Empresas", pela editora Quartier Latin, "Auxí­lio-doença Acidentário - como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP" e ?Salário-maternidade? pela editora Juruá e, ?Direito Notarial e Registral?, pela editora Campus/Elsevier. 

Citas

Associação brasileira de Normas Técnicas. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira e Lazzari, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. Florianópolis, Conceito Editorial, 2010.

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IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. Niterói, Editora Impetus, 2012.

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Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991.

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Súmula nº. 368 do Superior Tribunal do Trabalho.

Artigo disponí­vel na internet no site: (http://ambito-juridico.com.br

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Publicado

2019-11-07

Número

Vol. 10 Núm. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.

Sección

Artigos

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