TRABALHO INFANTIL: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO NA SUA ERRADICAÇÃO

Autores/as

  • Juliane Lima Ramos Faculdade Processus - DF
  • Natália Barros Veloso Faculdade Processus - DF
  • Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Faculdade Anhanguera - Taguatinga, KROTON, Brasil; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT, Brasil; Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, UNIP, Brasil.

Palabras clave:

Trabalho Infantil. Projetos de Lei. Proposta de Emenda í  Constituição. Direito do Trabalho. Direito das Crianças e dos Adolescentes.

Resumen

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a PEC 18 de 2011, que trata da autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade, bem como o PL 187 de 2015 sobre dedução fiscal e o PL 53 de 2016 que visa tipificar o crime de exploração do trabalho infantil. Para isso, parte-se da análise histórica, influência dos organismos internacionais, legislação brasileira e documentos públicos. Realizou-se uma revisão bibliográfica como procedimento principal de pesquisa e, ainda, entrevista como instrumento secundário, visando a responder se os Projetos de Lei e a proposta de Emenda í  Constituição, que buscam erradicar o trabalho infantil, são medidas pontuais ou se mostram efetivas na solução do problema.

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Juliane Lima Ramos, Faculdade Processus - DF

Aluna da Graduação em Direito pela Faculdade Processus. Licenciada em Pedagogia pela Universidade de Brasília e Especialista em Gestão Estratégica em Organizações Públicas pela Faculdade Projeção e Gestão e Orientação Educacional pela União educacional de Brasília; email: [email protected].

Natália Barros Veloso, Faculdade Processus - DF

Aluna da Graduação em Direito pela Faculdade Processus; email: [email protected].

Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Faculdade Anhanguera - Taguatinga, KROTON, Brasil; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT, Brasil; Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, UNIP, Brasil.

Possui Doutorado em Direito Público, pela Universidade Federal de Pernambuco (2004); Mestrado em Economia, pela Universidade de Brasília (2000); Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho, pelo CEUB/CESAPE (1994 e 1990, respectivamente); e em Direito e Processo do Trabalho, pela AMATRA/EMATRA e Faculdade Processus (2015); Graduação em Direito, pela Universidade de Brasília (1988); Letras - Licenciatura em Lí­ngua Portuguesa e respectiva Literatura, pela Universidade de Brasília (1999); e Administração, pela Universidade de Brasília (2011). Aposentou-se no Banco do Brasil, em 2001, no cargo de Escriturária, na função de Auditora. Exerceu a função comissionada de Chefe da Consultoria Jurí­dica, durante cinco anos, na Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX. Integra o corpo docente da UNIP-Brasília e da Faculdade Anhanguera-Brasilia, como Professora Doutora Titular. Fez parte do corpo docente da Faculdade Processus, onde atuou como Professora Doutora Titular, exercendo a função de professora de Direito do Trabalho e Projeto de Monografia, bem como Coordenadora do Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso (NTCC), compôs o Conselho Editorial da Revista Processus e foi Revisora de textos dos periódicos da Faculdade. Desde 21.08.2009, é servidora do TJDFT. Esteve cedida í  Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), de out/2013 a out/2014, onde exerceu o Emprego em Comissão de Coordenadora de Administração e Finanças. Detém experiência profissional na área de Administração de Empresas e Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Ambiental, Administrativo e Constitucional.

Citas

AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Violência sexual intrafamiliar: é possí­vel proteger a criança? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. Disponí­vel em: <https://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id500.htm>. Acesso em 27 out. 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PLP 187/2015. Autora Laura Carneiro. Disponí­vel em: <http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd67/ImpactosREEE/referen.pdf> Acesso em: 9 mai. 2017.
________. Procedimento Legislativo Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2012.
__________. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências. CPI do Trabalho Infantil, Brasília: Câmara dos Deputados, 2014.

__________. Resolução nº 17 de 1989. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 1989. Disponí­vel em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/1989/resolucaodacamaradosdeputados-17-21-setembro-1989-320110-normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2017.

CARNEIRO, Luiz Orlando. O ABC do Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: S.E, 1990.
CAVALCANTE, Andressa Lustosa. Os fatores que contribuem para o Trabalho Infantil no lixão da Cidade Estrutural-DF. In: Universidade Católica de Brasília, Faculdade de Serviço Social, 2014.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Direito constitucional objetivo: teoria & questões. Brasília: Alumnus, 2011.

________. Procedimento Legislativo Constitucional. Juspodivm, Salvador, 2012.

CAVALCANTE, Sandra Regina. Trabalho infantil artí­stico: do deslumbrante í  ilegalidade. São Paulo: LTr, 2011.
CUNHA JÚNIOR, Dirley e NOVELINO, Marcelo. Constituição Federal para concursos. 7ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

DANTAS, Marinalva Cardoso. O desafio da erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo, v. 79, n. 1, jan./mar. 2013.

DUTRA, Maria Zuila Lima. Meninas domésticas, infância destruí­da: legislação e realidade social. São Paulo: LTr, 2007.
Entrevista realizada, em 13 de março 2017, na Faculdade Processus, í  Juí­za titular Noêmia Aparecida Garcia Porto da 19ª Vara de Brasília do TRT da 10ª Região.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coordenação). Curso de direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MELO, Guilherme Aparecido Bassi de; CÉSAR, João Batista Martins. Trabalho Infantil: mitos, realidades e perspectivas: estudos em homenagem ao professor Oris Oliveira. São Paulo: LTr, 2016.

MELO, Luí­s Antônio Camargo de. Desafio da erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo, v. 79, n. 1, jan./mar. 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; FERRARI, Irany; SILVA FILHO, Ives Gandra Martins da. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2011

OLIVEIRA, Isa Maria. Desafio da erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo, v. 79, n. 1, jan./mar. 2013.

OLIVEIRA, Oris de. Trabalho infantil artí­stico. In: FNPETI. Disponí­vel em: <http://www.fnpeti.org.br/arquivos//biblioteca/954a0a66dd4af30f92918068ab293d25.pdf>. Acesso em: 23 mai. 2016.

PORTO, Noêmia Aparecida Garcia. Trabalho, Infância e Direitos Humanos. In: Revista do Direito Trabalhista. Brasília: Consulex, n. 6, 30 jun. 2016.

PRADO, Erlan José Peixoto do (organizador). Jornada de trabalho: história do Ministério Público do Trabalho. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2015.
SATYARTHI, Kailash. Erradicação do trabalho infantil: desafios e perspectivas. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo, v. 79, n. 1, jan./mar. 2013.

SILVA, Sofia Vilela de Moraes e. Trabalho infantil: aspectos sociais, históricos e legais. Olhares Plurais. In: Revista Eletrônica Multidisciplinar, Vol. 1, Núm. 1, Ano 2009, p. 33. Disponí­vel em: <http://revista.seune.edu.br/index.php/op/article/viewFile/6/6>. Acesso em: 27 out. 2016
STEPHAN, Cláudia Coutinho. Trabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98. São Paulo: LTr, 2002.

VILANI, Jane Araújo dos Santos. O que é trabalho infantil. São Paulo: Brasiliense, 2010.

Descargas

Publicado

2019-08-27

Número

Vol. 9 Núm. 35 (2018): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano IX, Vol.IX, n.35, jul./set., 2018.

Sección

Artigos

Licencia

A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í  matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.

Artículos más leídos del mismo autor/a