Artigo 09: FEDERALISMO BRASILEIRO

Resumo

Um Estado não se dá a conhecer pela soma ou a justaposição de conhecimentos parcelares que sobre ele possam ser produzidos. Ele é uma realidade processual que dificulta a identificação das zonas limites de sua própria atuação. Em cada sociedade ele se constitui por uma multiplicidade de combinações de forças especí­ficas daquele contexto. Mas a concepção de Estado recorre sempre a determinados modelos, a formas explicativas de uma realidade empí­rica bastante complexa, tendo em vista que ele é uma sí­ntese de inúmeras determinações sociais, relações difusas que só por um processo sucessivo de abstrações pode ser tornado autônomo, retornando-se a partir daí­ ao concreto para sua compreensão. No real concreto tudo se relaciona.2 Na regulação da sociedade, o Estado aparece como expressão da vontade geral, a instituição que pretende exercer o monopólio da violência legí­tima (Weber, 1972)3 . Através da criação e utilização de normas, ele imprime a coerção a dimensão da racionalidade, tendo como tarefa fazer cumprir um mí­nimo ético nas relações entre os indiví­duos, sendo um locus de integração das vontades particulares. O princí­pio do Estado se encontra justamente no monopólio da proteção jurí­dica e na distribuição do direito. O direito sem o Estado torna-se inócuo; por outro lado, o Estado sem o direito torna-se uma estrutura arbitrária de poder. Na instituição do Estado temos dois pressupostos, força e razão. Força, na medida em que implica a criação de um poder que imponha uma vontade de real alcance coercitivo; e razão que é capaz de elaborar racionalmente a legitimidade do Estado. O poder simbólico do Estado, entretanto, só é eficaz na medida em que ele se organiza e se aparelha de forma coercitiva, pois só assim assume a onipotência, onisciência e a onipresença. Nesse contexto o Estado irá se aparelhar de forma a atingir a satisfação do interesse público, o fazendo de forma centralizadora ou descentralizadora, conforme seu interesse. O federalismo vem se afirmar essencialmente como um modelo de descentralização estatal, construí­do a partir da teoria bem como pelo resultado empí­rico de observações de experiências reais. Acredita-se que sua eficácia se encontra vinculada a um sistema bem estabelecido de divisão de poderes, visto que a mais insignificante das confusões em tal âmbito afetará a funcionalidade federal.