DIREITO À VIDA E ABORTO: ANÁLISE DA ADPF 54

Autores

Palavras-chave:

ADPF 54. Vida. Aborto. Gravidez. Anencefalia.

Resumo

O tema deste artigo é sobre o alcance da legalidade da interrupção da gravidez, na visão do Judiciário brasileiro, tomando por base o julgamento da ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), pelo Superior Tribunal Federal – STF, em 2012. Investigou-se o seguinte problema: o julgamento da ADPF 54 é um precedente judicial cujos fundamentos, que sustentaram a decisão, seriam aplicáveis a novos questionamentos sobre a constitucionalidade da antecipação terapêutica da gravidez envolvendo fetos que apresentem outras anomalias além da anencefalia? Cogitou-se a seguinte hipótese: os fundamentos que sustentaram a decisão da ADPF 54 devem ser entendidos de maneira extensiva, portanto, são aplicáveis a casos de gravidez de fetos com outras anomalias além da anencefalia, portanto, o julgado é um precedente judicial. O objetivo geral é analisar o resultado do julgamento da ADPF 54 pelo STF e como ele poderá influenciar novas arguições de constitucionalidade da interrupção da gravidez de fetos com outras anomalias. Os objetivos especí­ficos são: analisar os votos dos ministros do STF no julgamento da ADPF 54 e identificar os fundamentos utilizados; pesquisar e analisar as alterações das normas legais sobre o aborto na história do Brasil. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual porque o tema tem forte impacto social, em especial para as camadas mais pobres da sociedade; para a ciência, é relevante discutir o tema de forma mais abrangente, laica e racional; e a pesquisa agrega í  sociedade pois remete í  proteção do processo de criação e desenvolvimento da vida humana, um tema sagrado a todos, não importa se o fundamento que sustenta o pensamento individual é inerente a qualquer ser racional ou se emana da vontade suprema de um ser superior. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

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Biografia do Autor

Otho Cezar Miranda de Carvalho, Faculdade Processus - DF (BRASIL)

Graduando em Direito pela Faculdade Processus; Graduado em Engenharia Elétrica, modalidade eletrônica; Especialista em Gestão Avançada de Negócios, Asset Management, Auditoria e Administração

Danilo da Costa, Universidade Católica de Brasília UCB - DF (BRASIL)

Mestrando em Educação pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito constitucional e Processo constitucional; Direito do Trabalho e Processo Trabalhista e Direito Administrativo. Licenciado em Geografia pela Universidade Anhanguera. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9522717317530051. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-1849-4945. E-mail: [email protected]

Jonas Rodrigo Gonçalves, Faculdade Processus - DF (BRASIL)

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política; Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Didática do Ensino Superior em EAD, Docência no Ensino Superior, Formação em EAD, Revisão de Texto, Agronegócio e Gestão Ambiental. Professor das faculdades Processus, Unip, Facesa, CNA. Escritor (autor de 61 livros didáticos). Revisor. Editor.

Referências

ARAUJO, Diana C. C. O STF, o aborto de anencéfalos e a ADPF no 54-8: constrangimento necessário ou precedente irreversí­vel para a relativização da vida humana? Revista Jurí­dica da Presidência, Brasília, v. 13, n. 101, 2012. Disponí­vel em <https://revistajuridica.presidencia.gov.br>. Acesso em: 27 mar. 2018.

BUSATO, Paulo César. Tipicidade Material, aborto e anencefalia. Novos Estudos jurídicos, Itajaí­, v. 10, n. 2, 2005. Disponí­vel em <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/issue/view/91>. Acesso em: 16 out. 2019.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

DINIZ, Débora; ALMEIDA, Marcos de. Bioética e aborto. In: COSTA, Sergio Ibiapina Ferreira; OSELKA, Gabriel; GARRAFA, Volnei (Coord.). Iniciação í  bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998.

DWORKIN, Ronald. Domí­nio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

MARTINELLI, João Paulo Orsini; BEM, Leonardo Schmitt de. Lições Fundamentais de Direito Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: Atlas, 2016.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2018.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e Constituição. Revista de direito administrativo, FGV. São Paulo, v. 240, 2005.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plenário. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 54. Relator: Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Brasília, DF, 12 abr. 2012. DOU de 24.4.2018.

Publicado

2019-11-01