A PARTICIPAÇÃO DA OMC NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL
Palavras-chave:
OMC, comércio mundial, direito internacional público, solução de controvérsias.Resumo
O presente trabalho objetiva estudar a Organização Mundial do Comércio (OMC), no sentido de identificar a importância de sua participação na regulação do comércio mundial. Para tanto, num primeiro momento, procurou-se explorar os motivos que levaram í criação da OMC. Posteriormente, por meio de sua estrutura organizacional, do modo do seu funcionamento e como soluciona as controvérsias relacionadas ao comércio internacional entre os seus países-membros, caracterizar a sua responsabilidade quanto í regulação do comércio mundial, tendo em vista o estabelecimento de profícuas relações comerciais. Finalmente, no último tópico, salientou-se a importância da OMC, dando ênfase as suas inúmeras funções e resultados em proveito dos países dela integrantes, tendo em vista atuar como mediadora das controvérsias, onde as soluções são por intermédio do voto democrático ou, principalmente, utilizando-se do consenso, o que consolida, assim, a sua credibilidade no âmbito do comércio mundial.
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