Do discurso normativo à entrega de valor: barreiras para a maturidade da governança pública no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Análise de Conteúdo. Framework. Governança Pública. Valor Público.

Resumo

A Governança Pública enfrenta desafios no contexto brasileiro, em especial a desconexão entre o discurso normativo e a concreção das boas práticas preconizadas, conjugada com as assimetrias institucionais e orçamentárias existentes entre os entes federativos. Neste sentido, este estudo analisa os obstáculos para a maturidade da adoção de boas práticas de governança, sob a ótica de especialistas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva (Thornhill, Lewis & Saunders, 2019), com o fundamento na aplicação das técnicas Análise Documental e na Análise de Conteúdo (Bardin, 1977) em fontes secundárias de dados, especificamente livros, artigos científicos e entrevistas com profissionais de referência no tema, disponíveis para o acesso público, em multimeios. Os resultados foram condensados em três categorias analíticas centrais: 1) Isomorfismo e necessidade de mudança cultural; 2) Capacidade estatal e desigualdades federativas; 3) Desafios da governança digital. Concluiu-se que o amadurecimento da Governança Pública não se dará por intermédio da mera aplicação de listas de verificação (checklists), mas mediante uma abordagem holística, com um marco de referência que aborde as assimetrias federativas, capacitando tecnicamente os entes federados, tendo como foco a geração de valor pelo serviço público.

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Biografia do Autor

Lúcio Carlos de Pinho Filho, FUCAPE Business School, ES, Brasil

Servidor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC (Auditor de Controle Interno – ACI). Doutorando em Ciências Contábeis e Administração na FUCAPE Business School. Professor do curso de pós-graduação (lato sensu) em Controle Interno Público da Universidade Estadual de Goiás – UEG, ofertado em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE-GO.

Walter Souto de Sousa, FUCAPE Business School, ES, Brasil

Coordenador Executivo, Professor e Pesquisador e Coordenador do Curso de Doutorado Profissional em Contabilidade e Administração na Fucape Business School. Mestre e Doutor em Contabilidade e Administração pela FUCAPE Business School. Possui Especialização em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Atenas Maranhense – FAMA e Graduação em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Tem experiência como coordenador e professor do curso superior de Administração no Instituto Maranhense de Ensino e Cultura – IMEC e na Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM. Além disso, atuou como Gestor de Facilities na Oi/SA, onde foi responsável pelos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, e foi oficial do Exército Brasileiro – EB.

Michelle Miranda Silva, Governo do Estado de Goiás, Programa de Compliance Público, GO, Brasil

É cirurgiã-dentista, graduada pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, especialista em Saúde da Família pela Universidade Federal de Goiás – UFG e pós-graduada em Controle Interno pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE-GO. Servidora pública efetiva do Município de Porangatu – GO e atualmente exerce a função de Coordenadora do Escritório de Compliance Público da Vice-Governadoria do Estado de Goiás, com atuação em governança pública, compliance, gestão de riscos, integridade e planejamento estratégico.

Gustavo Gonçalves Ungaro, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, USP, SP, Brasil

Doutor em Direito (2019), Mestre (2006) e Bacharel (1997) pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo – USP. Formado também pela Escola de Governo de São Paulo, participou de atividades acadêmicas nas Universidades de Lisboa, Coimbra, Lyon, Essex e George Washington, bem como na Fundação Getúlio Vargas, Fundação Konrad Adenauer, Escola Paulista da Magistratura, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Governo e Administração Pública de São Paulo, Escola Paulista de Contas Públicas e Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Foi Controlador Geral do Município de São Paulo, Secretário Executivo do Fórum Paulista de Combate à Corrupção – FOCCO/SP e da Rede Paulista de Controladorias – REPAC, Presidente do CONACI, Ouvidor Geral do Estado de SP, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Secretário Diretor Geral do Tribunal de Alçada Criminal, Secretário Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Coordenador de Assistência à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Disciplinou o Acordo de Leniência e foi o Controlador Geral que mais instaurou e concluiu processos de responsabilização na esfera administrativa. Reorganizou a Auditoria Interna paulistana, para assimilação do Internal Audit Capability Model for the Public Sector (IA-CM), recomendado pelo Banco Mundial, tendo extensa e profícua atuação acadêmica e científica.

Referências

Bardin, L. (1977). Análise de conteúdo. Edições 70.

Bertranou, J. (2015). Capacidad estatal: Revisión del concept y algunos ejes de análisis y debate. Revista Estado y Políticas Públicas, (4) 9-32.

Braga, M. (2021, 28 junho). Marconi Braga propõe viabilizar os mecanismos de práticas permanentes de governança pública. Rede Governança Brasil. https://conhecimento.igcp.org.br/2021/06/28/marconi-braga-propoe-viabilizar-os-mecanismos-de-praticas-permanentes-de-governanca-publica/

Brasil. (2017). Decreto no 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União.

Brasil. (2018). Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União.

Brugni, T. V. (2025). Como elaborar um artigo tecnológico para a área de Administração e Ciências Contábeis. Revista de Contabilidade da UFBA, 19(2), 1–9. https://doi.org/10.9771/rcufba.v19i2.69047

DiMaggio, P. J., & Powell, W. W. (1983). The iron cage revisited: Institutional isomorphism and Collective rationality in organizational Fields. American Sociological Review, 48(2), 147-160.

Filgueiras, F. (2020, 28 agosto). Entrevista com Fernando Filgueras sobre Governança para o mundo digital. Rede Governança Brasil. https://conhecimento.igcp.org.br/2021/04/26/entrevista-com-fernando-filgueras-sobre-governanca-para-o-mundo-digital

Fukuyama, F. (2013). What is governance? Governance, 26(3), 347-368.

Instituto Brasileiro de Governança Pública. (2022). Desafios da governança e da gestão pública brasileira. IBGP.

IVÀLUA (2011). Guía práctica 8: La metodología cualitativa en evaluación de políticas públicas. Iválua.

Jensen, M. C., & Meckling, W. H. (1976). Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360.

Motta, G. S. (2017). Como escrever um bom artigo tecnológico? Revista de Administração Contemporânea, 21(5), 1–8. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2017170258

Nardes, A. (2021, 26 julho). TRT ENTREVISTA - Ministro do TCU fala sobre governança no serviço público. https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trt-entrevista-ministro-do-tcu-fala-sobre-governan%C3%A7a-no-servi%C3%A7 o-p%C3%BAblico

Nardes, C. (2021, 18 setembro). Em entrevista, especialista trata sobre governança no setor público. Para Cristiane Nardes, a liderança é o ator principal dentro da governança. https://www.migalhas.com.br/quentes/351858/em-entrevista-especialista-trata-sobre-governanca-no-setor-publico

Oszlak, O. & Orellana, E.(2001). El análisis de la capacidad institucional: aplicación de la metodología SADCI. http://www.oscaroszlak.org.ar/images/ articulosespanol/OSZLAKOscaryORELLANAEdgardoElanalisisdelacapacida dinstitucional.pdf

Paula, H., & Pinho, M. (2023) The efficiency of public policies and the autonomy cost in Brazilian municipalities. RAM Revista de Administração Mackenzie, 24(2). https://doi.org/10.1590/1678-6971/eRAMF230196.en

Pinho Filho, L. C., Chagas, L. S., & Venturi, J. L. (2022). A adoção e a indução de boas práticas de governança por parte dos órgãos de controle interno: Um estudo de caso com base nos membros do Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 4(8), 42–134. https://doi.org/10.5281/zenodo.7216007

Ricci, R. (2019, 1 março). “O que estamos chamando de política pública é, na verdade, política de incentivo aos interesses privados”. Entrevista especial com Rudá Ricci. https://www.ihu.unisinos.br/?id=587104

Tribunal de Contas da União. (2020). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública (3ª ed.). TCU.

Thornhill, A., Lewis, P., & Saunders, M. N. K. (2019). Research methods for business students. (8ª ed.). Pearson.

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Publicado

2026-08-31

Como Citar

Pinho Filho, L. C. de, Sousa, W. S. de, Silva, M. M., & Ungaro, G. G. (2026). Do discurso normativo à entrega de valor: barreiras para a maturidade da governança pública no Brasil . Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 8(16), e161781. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1781

Edição

v. 8 n. 16 (2026): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/69772/ppds.v8i16.1781

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