Análise exploratória do impacto econômico da transação tributária federal na cobrança da dívida ativa da união

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10120860

Palavras-chave:

Transação Tributária. Recuperação de créditos. Regularidade Fiscal. Dívida Ativa da União.

Resumo

Trata-se de estudo a respeito dos efeitos da política pública da transação tributária federal sobre a arrecadação da dívida ativa da União. Através de revisão bibliográfica, o texto aborda conceitos relacionados à cobrança da dívida ativa e à transação tributária, instituto jurídico que tem como característica principal a promoção consensual da resolução de litígios fiscais, mas que, apesar de previsto no Código Tributário Nacional desde meados da década de 1960, somente foi implementado em âmbito federal com o advento da Lei nº 13.988/2020. Por intermédio de análise exploratória de dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a pesquisa revelou forte correlação positiva entre a implementação da transação tributária e o aumento da arrecadação da dívida ativa da União entre os anos de 2020 e 2022. Os achados de pesquisa sugerem que essa política tem sido eficaz enquanto mecanismo de recuperação de créditos e na promoção da regularização fiscal, bem como recomendam a elaboração de pesquisas e estudos complementares, com vistas a avaliar a possibilidade de elevação dos resultados da cobrança de créditos inscritos nas dívidas ativas de outros entes federativos.

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Biografia do Autor

Manoel Tavares de Menezes Netto, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, DF, Brasil

[Lattes] - Doutorando em Direito Constitucional no IDP/DF. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2022). Especialista em Direito Tributário, Processual Civil e Empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (2006). Procurador da Fazenda Nacional desde 2010.

Beatriz Amalia Albarello, Centro Universitário IESB, DF, Brasil

[Lattes] - Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC Goiás), Mestre em Psicologia na linha de pesquisa comportamento do consumidor com ênfase em consumo consciente e sustentável, pela PUC de Goiás. Doutora em Psicologia na Universidade Católica de Brasília, na linha saúde do trabalhador e clínica do trabalho, na dimensão da subjetividade e potência do ser. Pós doutoranda em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília.

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Publicado

2023-11-13

Como Citar

Menezes Netto, M. T. de, & Albarello, B. A. (2023). Análise exploratória do impacto econômico da transação tributária federal na cobrança da dívida ativa da união. Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 5(9), 53–64. https://doi.org/10.5281/zenodo.10120860

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