Análisis exploratorio del impacto de los acuerdos de transacción tributária en la recaudación de la deuda activa federal brasileña

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10120860

Palabras clave:

Acuerdo de Transacción Tributária. Recuperación de Crédito. Regularización Fiscal. Deuda Activa Federal Brasileña.

Resumen

Se trata de un estudio sobre los efectos de la política pública federal en el acuerdo de transacción tributária en la recaudación de la deuda activa federal en Brasil. A través de una revisión bibliográfica, el texto aborda conceptos relacionados con la recaudación de deuda activa y el acuerdo de transacción tributária, institución jurídica caracterizada principalmente por la resolución consensuada de controversias tributarias. Sin embargo, aunque estuvo previsto en el Código Tributario Nacional de Brasil desde mediados de la década de 1960, solo se implementó a nivel federal con la aprobación de la Ley N° 13.988/2020. Mediante un análisis exploratorio de datos de la Procuraduría General del Tesoro Nacional, la investigación reveló una fuerte correlación positiva entre la implementación del acuerdo de transacción tributária y el aumento en la recaudación de la deuda activa federal entre los años 2020 y 2022. Los hallazgos sugieren que esta política ha sido efectiva como un mecanismo para recuperar créditos y promover la regularización fiscal, y recomiendan el desarrollo de estudios adicionales para evaluar la posibilidad de mejorar los resultados en la recaudación de créditos inscritos en las deudas activas de otras entidades federativas brasileñas.

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Biografía del autor/a

Manoel Tavares de Menezes Netto, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, DF, Brasil

[Lattes] - Doutorando em Direito Constitucional no IDP/DF. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2022). Especialista em Direito Tributário, Processual Civil e Empresarial. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (2006). Procurador da Fazenda Nacional desde 2010.

Beatriz Amalia Albarello, Centro Universitário IESB, DF, Brasil

[Lattes] - Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC Goiás), Mestre em Psicologia na linha de pesquisa comportamento do consumidor com ênfase em consumo consciente e sustentável, pela PUC de Goiás. Doutora em Psicologia na Universidade Católica de Brasília, na linha saúde do trabalhador e clínica do trabalho, na dimensão da subjetividade e potência do ser. Pós doutoranda em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília.

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Publicado

2023-11-13

Cómo citar

Menezes Netto, M. T. de, & Albarello, B. A. (2023). Análisis exploratorio del impacto de los acuerdos de transacción tributária en la recaudación de la deuda activa federal brasileña. Revista Processus De Políticas Públicas Y Desarrollo Social, 5(9), 53–64. https://doi.org/10.5281/zenodo.10120860

Número

Vol. 5 Núm. 9 (2023): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Sección

Artigos

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